Para se constituir uma chapa em condições de concorrer à eleição da Afabesp é preciso que se tenha nela “pelo menos 5 candidatos que tenham exercido, no mínimo, 8 anos de mandato integral no Conselho Deliberativo, ou no Conselho Fiscal, ou na Diretoria Executiva, ou que tenham esse mesmo tempo, considerado o somatório dos períodos parciais de mandatos cumpridos nesses órgãos, para após eleitos em Assembleia, se habilitarem aos cargos de Presidente e Vice-Presidente da Mesa Diretora do Conselho Deliberativo,Diretores Presidente, 1º e 2º Vice–Presidentes da Diretoria Executiva”. Essa exigência - a que poderíamos chamar de ‘draconiona’ - contida nas ‘Instruções Para a Formação e Inscrição de Chapa’ se baseia no Art. 32, § 1º, do Estatuto da Afabesp, com o ‘acréscimo’ (por conta dos seus autores) da definição de que tem que haver 5(cinco) candidatos com os citados ‘currículos’ e ainda mudando a redação original do estatuto, que fala em “8 anos de exercício”, e não “8 anos de mandato integral”.

Pois bem: é óbvio que, idealizado como foi e do jeito que é, o Estatuto da Afabesp não dá margem a que se possa ter uma chapa de oposição. Quem manda e quem a governa são os Conselheiros. Que formam um grupo fechado, ao qual só pode ter acesso quem ‘comunga dos seus mesmos ideais’, ou seja, quem consegue fazer parte das ‘chapas únicas’.

Permanecendo esse estado de coisas, montar uma chapa de oposição será sempre uma verdadeira missão impossível. O único caminho seria através do Art. 24, I, letra d, que assegura aos associados, que representem 1/5 do quadro associativo, o direito de requerer ao Conselho Deliberativo a instalação de uma AGE com a proposta de alteração do estatuto (Art. 25,I).

Missão talvez quase impossível. Mas, fora daí, nada irá mudar. E continuaremos ainda tendo que ler esse tipo de nota deselegante da Afabesp, tachando aqueles que se oponham a esse status quo de “grupo minúsculo formado por oportunistas”.

É isso.
Antonio Galvão Raiz Porto
Associado da Afabesp desde 1992   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 23/10/2013

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