CABESP:
Reforma Estatutária
Considerações finais

Os colegas que têm acompanhado com natural e justificado interesse as nossas discussões em torno de tão palpitante assunto puderam constatar que, desde o começo, manifestei a minha posição a respeito. Agora venho registrar que mantenho o mesmo entendimento inicial. Assim sendo, após ter por diversas vezes colocado a minha opinião, seja no Face, seja no grupo Apdobanespa do Alvaro ou no Yahoo do Bosco, cheguei à conclusão de que tudo o que eu tinha para dizer já o fiz. E continuar insistindo apenas me tornará repetitivo e até maçante.
Gostaria somente de assinalar, em definitivo, as minhas conclusões e o meu posicionamento a respeito deste tema que interessa a todos nós, banespianos.
Vou me ater aos tópicos principais, que são os seguintes:
AS NEGOCIAÇÕES
Como me posicionei lá atrás, da forma com que as negociações entre os nossos representantes e a Diretora Presidente da CABESP foram conduzidas, sem que delas tivéssemos qualquer participação, fatalmente tudo iria terminar do jeito que terminou: receberíamos o ‘prato feito’, tudo decidido e acertado sem o nosso conhecimento, pronto para ser votado - no SIM. E foi o que aconteceu.
AS ‘RAZÕES DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS’
A meu ver, o anexo que acompanhou o Edital de Convocação deveria ter sido feito de maneira completa dispondo claramente as alterações propostas nos diversos artigos. Isso não ocorreu. E, para complicar, foi acrescentado o item 2, que faz referência a uma decisão judicial sobre uma ação proposta por dois aposentados contra a CABESP, em que pleitearam o direito deles (aposentados) de se candidatar a cargos no Conselho Fiscal. Fala-se lá na “Apresentação de nova redação com a exclusão do inciso II, §2º, Artigo 55”, algo absurdo, uma vez que este dispositivo estabelece justamente o nosso direito de elegermos três ocupantes do citado Conselho. Nas explicações do anexo em questão, aparece o Art. 55 como sendo alterado para o de nº 54, onde nada disso é mencionado. Não deu para entender.
O POLÊMICO ART. 17
Aí reside a grande polêmica. Devo ter lido esse artigo no mínimo umas cem vezes. Desde a primeira vez, não concordei com a sua redação. Na minha opinião, foram inseridos ali incisos a meu ver desnecessários, os quais, mesmo se feitos com uma suposta intenção de firmar o ‘objetivo’ do artigo, acabaram na verdade gerando confusão. Em comentário anterior já ‘esmiucei’ os motivos que me levaram a assim pensar e por isso vou agora simplesmente reafirmar – de maneira bem objetiva e sucinta, numa sequência de raciocínio lógico - que: a) a taxa de 6%, que irá valer a partir de 2020, não é definitiva, final; b) um ano depois, ela pode ser alterada; c) se for para menor, tudo bem, mas se for para maior, a Diretoria Executiva poderá, em função do inciso III, mudar do jeito que lhe convier.
A explicação para o que estou colocando é simples, é óbvia: pelo inciso III, ao concordarmos que a Diretoria Executiva (onde quem manda de fato é a Diretora Presidente, dado que os diretores por nós eleitos são meros ‘figurantes’) ‘delibere’ sobre essa questão – sem a necessidade do nosso referendo - abrimos mão da única força de que dispomos na gestão da Cabesp, que é a Assembleia Geral. Quanto ao ‘argumento’ de que as ‘deliberações’ a respeito deverão ser “baseadas em estudos técnicos, atuariais, financeiros”, o meu entendimento é o de que o mesmo não nos convence. Simplesmente porque esses ‘estudos’ virão sempre da mesma consultoria, que emitirá relatórios fundamentados sempre nas ‘premissas’ - que são os dados fornecidos para o estudo – apresentadas sempre pela Diretora Presidente, premissas e dados esses aos quais não temos acesso.

Ponto final!
Antonio Galvão Raiz Porto

Antonio Galvão Raiz Porto / Altinópolis/SP / 06/06/2018