AÇÃO DO IGP-DI-FGV – ADIADO O JULGAMENTO QUE ESTAVA MARCADO PARA A ÚLTIMA TERÇA-FEIRA, DIA 11 DE MAIO, NO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO - SÃO PAULO.
Como já havia sido divulgado anteriormente, estavam na pauta do TRF-3-SP, para serem julgados na última terça-feira, dia 11/5/2020, os Recursos de Apelação que foram interpostos tanto pela AFABESP, como pelo Banco Santander e o Banesprev, na Ação Civil Pública proposta pela nossa Associação, postulando o reajuste da complementação de aposentadoria e pensão dos nossos associados, integrantes do Plano V do BANESPREV, pela variação do IGP-DI-FGV.
Muito embora a sentença de 1ª Instância tenha sido favorável à AFABESP, houve interposição de recurso pelos nossos advogados, para o TRF-3, buscando a ampliação do período de incidência do IGP-DI, que na sentença ficou limitado a SETEMBRO de 2001 a AGOSTO de 2006, época em que as complementações ficaram congeladas e de SETEMBRO de 2006 em diante, compensando-se, neste último caso, os reajustes que foram concedidos nesse período.
Já o Banco Santander e o Banesprev, por sua vez, interpuseram recurso, reivindicando a decretação, pelo TRF-3, da improcedência total da ação.
Os julgamentos pautados para o dia 11/05/2020, ocorreriam pelo modo virtual, o que impossibilitaria a realização de sustentação oral pelos advogados das partes.
Os advogados da AFABESP, por entenderem que nossa sustentação oral é absolutamente indispensável para o bom entendimento dos srs. Desembargadores, opuseram-se à forma de julgamento virtual.
O Banco e o Banesprev, apresentaram oposição à forma de julgamento virtual, bem como informaram a pretensão de realizarem sustentação oral.
Em razão da oposição das partes, o julgamento do processo foi adiado, não tendo sido publicada, ainda, a decisão do TRF-3 referente ao adiamento.
Por ora, não há previsão sobre quando os recursos serão pautados novamente, agora para julgamento presencial, com a realização de sustentação oral pelos advogados das partes.
Nossos advogados acompanham diariamente a tramitação da ação e a AFABESP manterá informados todos os interessados sobre sua movimentação.
Continuamos otimistas.
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APdoBanespa - 16/05/2020

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