Na sexta-feira (31), o Santander pagou R$ 195 milhões à vista em Imposto Sobre Serviços (ISS) devidos para a cidade de São Paulo para poupar o presidente Sergio Rial e outros executivos do banco de prestarem depoimento para a CPI da Sonegação Tributária, após justiça deferir pedido de condução coercitiva da Câmara Municipal. O depoimento de Rial estava marcado para a próxima quinta, dia 6.
Segundo informações do G1, o banco é investigado pela CPI por supostamente manter, entre 2014 e 2017, a sede de sua empresa Santander Leasing fora de São Paulo (em Poá e Barueri) para pagar uma alíquota menor de ISS. Segundo a Câmara, em 2018 a empresa se mudou para a capital e, desde então, paga normalmente os impostos à cidade.
Em nota, o Santander disse que “está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão”.
A instituição financeira se compromete a entregar o comprovante do depósito até o dia 4, terça-feira.
Entenda o caso
Na última quinta-feira (30), a Justiça de São Paulo deferiu a condução coercitiva do presidente do Santander Brasil, Sergio Rial, além de outros executivos do banco, pela CPI da Sonegação Tributária da Câmara Municipal de São Paulo. A autorização foi dada pelo juiz Fabio Pando de Matos, após o Tribunal de Justiça recusar pedido de habeas corpus e mandado de segurança feito pela instituição.
Segundo a Folha de S. Paulo, o caso envolve o Santander Arrendamento Mercantil, com sede em Barueri, mas com atuação em São Paulo, que teria deixado de recolher cerca de 42 milhões nos últimos cinco anos para os cofres da Prefeitura da capital. Ainda segundo o jornal, membros da CPI estiveram no endereço em que o Santander Leasing declarava a sede, mas no local funciona uma agência bancária.
Em nota, o Santander disse que “está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão”.
Depoimento de Sérgio Rial na Comissão Parlamentar de Inquérito da Sonegação Tributária está marcado para a próxima quinta, 6, às 11h, no Palácio Anchieta.
Confira nota completa do banco espanhol:
“O Santander esclarece que está em situação de regularidade fiscal com o município de São Paulo, e que a convocação de 15 executivos da instituição pela CPI ocorre mesmo após todos os esclarecimentos já terem sido prestados anteriormente, e sem que novas informações possam ser acrescentadas – portanto, o Banco recorrerá da decisão. A Santander Leasing, que constitui objeto da referida investigação, teve sua sede transferida para São Paulo ainda em 2017, após um período de operação na cidade de Barueri, em absoluta conformidade com a legislação. O Banco acrescenta que mantém sua sede na capital paulista, onde concentra seus principais produtos e serviços, bem como um contingente superior a 15 mil funcionários. Em 2018, o Santander e suas coligadas recolheram ao município de São Paulo cerca de R$ 430 milhões em ISS, o equivalente a 60% do que é recolhido em todo o País pelo grupo, e R$ 36 milhões em IPTU. Cumpre lembrar que o poder público municipal dispõe de procedimentos administrativos e jurídicos para o eventual questionamento de assuntos fiscais, e que o Banco permanece à disposição para esclarecimentos nestas esferas.”

Texto com informações do portal G1 e os jornais Folha de S. Paulo e Estado de São Paulo   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 04/06/2019

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