CADE TERÁ QUE APROVAR EVENTUAL FUSÃO ENTRE BRADESCO E SANTANDER
A compra das operações brasileiras do Santander pelo Bradesco - que, se concretizada, criará o maior banco do país, superando Banco do Brasil e Itaú Unibanco - terá que passar pelas novas regras do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (Cade), que serão detalhadas e aprovadas amanhã em sessão extraordinária. As regras preveem que os dois bancos terão que notificar a autarquia antes de formalizar a aquisição. O objetivo é avaliar se a operação não compromete a concorrência no setor financeiro ou prejudica os clientes destas instituições.

Em tese, só após a aprovação do novo Cade é que as empresas teriam o sinal verde para seguir adiante e fechar o negócio, segundo o próprio órgão. No entendimento do Banco Central (BC), porém, competiria à autoridade monetária avaliar o impacto da aquisição sobre o setor financeiro e a concorrência, além dos riscos financeiros implicados num negócio dessa magnitude, como estabelece a circular (nº 3.590) publicada pelo banco no fim de abril deste ano.

A briga sobre a competência para a análise deste tipo de transação está no Supremo Tribunal Federal (STF). Desde que o caso foi parar na Justiça, os próprios bancos vêm notificando o Cade sobre este tipo de operação para evitar insegurança jurídica. O próprio Bradesco já esteve no meio do tiroteio entre o BC e o Cade. Em agosto de 2010, quando comprou o BCN, ambas as instituições financeiras foram multadas pelo órgão antitruste por não terem notificado a operação. Depois de recorrerem à Justiça, os bancos ouviram do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na dúvida entre a aplicação da Lei do Sistema Financeiro (nº 4.595) e a Lei Antitruste (nº 8.884), é a primeira que prevalece por se tratar legislação específica para o setor.

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APdoBanespa - 12/08/2018

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