MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
CONCLUSÃO

Diante do exposto, o Ministério Público Federal opina pelo conhecimento de ofício da remessa oficial e pelo parcial provimento da remessa oficial e do apelo da ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO – AFABESP, apenas para que os réus sejam condenados também a viabilizarem a manutenção da garantia das obrigações previdenciárias aos substituídos por meio de quantidade suficiente de títulos com as mesmas características dos originariamente negociados, e a reajustar doravante as complementações de aposentadoria e pensão segundo índice IGP-DIFGV desde 2000, promovendo o desconto dos reajustes aplicados. Prejudicados estão os apelos do BANESPREV, do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e da UNIÃO FEDERAL.