O mais jovem presidente da OAB/SP
O Judiciário tem de ser eficaz como Poder e serviço"
Solange A. Barreira - JORNAL DO ADVOGADO - OAB/SP - DEZEMBRO/2002
Ele foi o mais jovem presidente a assumir a Seccional paulista, em 1993. Antes, foi diretor da Caixa de Assistência dos Advogados, conselheiro da OAB SP por dois mandatos e vice-presidente na gestão diretiva anterior à sua posse. Hoje, aos 47 anos, João Roberto Egydio Piza Fontes reconhece que não é nada fácil dirigir a entidade de uma classe tão combativa como a dos advogados.

Ele mesmo é um símbolo importante de combatividade na militância profissional. Exemplo prático: brigou muito e obteve a maioria das liminares contra a venda do Banespa. Aliás, teve papel significativo em vários processos de privatização da era Fernando Henrique. "Sorte que, no Brasil, a gente acordou a tempo de contestar essa política do Governo. Na Argentina, onde ninguém lutou, não tem nem o que vender."

Piza fala com conhecimento de causa e com base em sólida formação. Estudou administração pública na Getúlio Vargas, ao mesmo tempo em que fez Direito na São Francisco. Assim, o caminho para a especialização em Direito Público parecia natural. Mas a justificativa para a opção tem um toque de idealismo e paixão: "O Direito Privado pode dar dinheiro, mas não mexe com a sociedade. Para mim, é fascinante propor uma ação coletiva, sabendo que ela repercutirá na vida de milhões de pessoas".

A propósito, pensar no coletivo faz parte de sua maneira de viver. Em seu escritório, na capital paulista, mantém vários jovens como sócios minoritários, que participam dos lucros e da gestão administrativa. A fórmula é um sucesso, tanto que o escritório está abarrotado de todo o tipo de causa. Imbuído desse mesmo espírito, marcou presença na Constituinte. "Fiz um grande lobby pró-OAB, pró-advocacia e pró-Poder Judiciário", assinala.

Pai de quatro filhos, faz questão de ressaltar que é fiel ao casamento com a arquiteta Maria Cecília. Admite, porém, ter a advocacia como uma amante exclusivista. "Sou advogado 24 horas por dia e, reconheço, uma companhia absolutamente sem graça, porque só falo de Direito." Exageros à parte, Piza é um homem de idéias e um admirador do Brasil, confiante no governo Lula e no futuro.

Jornal do Advogado – Na época em que presidiu a Seccional, o senhor falava em uma nova ética comportamental do advogado, segundo a qual deve-se substituir um discurso prolixo e cheio de retórica por abordagens mais objetivas. A advocacia tem caminhado nesse sentido?

João Roberto Egydio Piza Fontes – Sim e essa mudança ocorre pela facilidade de comunicação – para se exercer o link entre o Judiciário e o jurisdicionado – e pela produção de sentenças numa linguagem quase coloquial, de forma a serem compreendidas pelas partes. Expressões latinas, por exemplo, são usadas mais para divulgar uma falsa erudição. Essa mudança vem ocorrendo pela virtude dos que entenderam que o bacharelismo exacerbado tinha de ser abandonado. Porém, o que era importante perceber naquela época, e também hoje, é que o Judiciário existe pelas partes e para as partes. Ele é Poder da República e serviço público. O Judiciário tem de ser eficaz como Poder e serviço. Esses dois aspectos ainda estão muito mal focados.

Mas, por princípio, o Direito é uma carreira embasada na tradição. Como, então, dar esse passo de modernidade sem perder a essência da ciência jurídica?

– Nós, advogados, temos uma grande vantagem em relação às outras profissões: a ciência jurídica é cumulativa. O sujeito mais velho costuma saber mais do que o jovem. E ter experiência acumulada continua sendo fundamental. No Direito, a entrada no mercado é mais problemática do que a permanência. Já a questão da tradição é cultural, no sentido sociológico. Está ligada ao fato de que você aprende pelos sentidos, arquiva, transforma e muda a realidade. Isso é cultura, não é erudição. O que se observa no discurso de alguns advogados é a erudição boba; o acúmulo de termos e informações sem encadeamento lógico. Não sou contra a cultura jurídica e sim contra a falsa erudição jurídica.

Como funciona esse raciocínio na prática?

– Defendo uma certa lógica na eficácia da prestação jurisdicional, que requer objetividade. Vivemos, até há bem pouco tempo, uma fase muito ruim em que a forma era muito mais importante do que o conteúdo. Ou seja, como fazer era muito mais importante do que a busca da verdade real. Isso está passando. Venho de uma escola de Direito Público que defende a existência da eficácia normativa dos princípios gerais dos direitos, independentemente dessa positivação. Entretanto, existem juristas processualistas que escrevem livros com o seguinte título: "A função instrumental do processo civil". Com isso, também concordo; a função é meramente instrumental. No entanto, você vai ler o livro e não tem nada de instrumental. Esse tipo de postura atrasou muito o Direito brasileiro.

A proliferação das escolas de Direito contribuiu para complicar esse quadro?

– Claro que sim, mas o enfrentamento que a Ordem faz das novas faculdades é tremendamente competente. Acho até que ela se mete a corrigir falhas que não são da nossa seara.

E o exame de Ordem, é suficiente para resguardar o prestígio da profissão?

– Em termos. Ao examinar o sujeito, você evita que o bacharel despreparado entre no mercado de trabalho. Isso resguarda a parte. A vítima desse estelionato cultural, não. Isto é, esse bacharel despreparado é uma vítima e só evitamos que ele se torne autor. Para evitar também que ele se torne vítima, devemos mesmo fiscalizar. Vale ressaltar, ainda, que, em uma democracia, tanto o Judiciário quanto os operadores de Direito têm uma função maior, superlativa. Precisamos buscar esse equilíbrio e cuidar mais da nossa auto-estima.

O controle externo pode ajudar a magistratura e, enfim, o Judiciário nessa busca do equilíbrio?

– Essa é uma idéia básica que vem de Montesquieu. Há mais de duzentos anos, ele escreveu que todo homem que tem poder é levado a abusar dele; vai até onde encontra limites. Em outras palavras, é necessário que o poder freie o poder. O Calmon de Passos diz que todo o poder que não tem limites descamba em opressão. Daí, o controle externo da magistratura e a tripartição dos Poderes. E, no mundo do Judiciário, de certa forma, reproduzimos a tripartição, quando temos um magistrado, um representante do Ministério Público e um advogado. Porém, o poder administrativo do Judiciário não tem controle. Não se pode esperar que o Judiciário seja composto por arcanjos. São seres humanos com suas glórias e mazelas.

Contudo, dos Poderes, o Judiciário ainda é o mais respeitado pela opinião pública.

– Sim, mas ele é o menos transparente. Não sabemos nem se o Judiciário é tão virtuoso, porque ele não dá transparência. A Câmara dos Deputados pode ter negociata, sacanagem, como uma disfunção social humana normal, no entanto é uma casa aberta. O Executivo pode ter decisões secretas, porém está sujeito a críticas e ao próprio controle jurisdicional, previsto no parágrafo 35, do Artigo 5º da Constituição. O Judiciário é solene; tem uma tábua de valores da formação jurídica que o operador de Direito aprende, uma ética própria da ciência jurídica – mais rigorosa do que a ética comportamental comum – e isso dá uma aparência de virtude.

Então, é só aparência?

– Não. De fato, acredito que o Judiciário é o menos corrupto dos Poderes. Conforta dizer que é um Poder virtuoso em comparação aos outros, mas é um Poder ineficaz. Hoje, o Direito só existe em função das revisões cautelares. As questões são decididas nos efeitos de um agravo de instrumento. E não pode existir um Poder de Estado que não funcione. Isso desequilibra a República.

O senhor concorda que o Estado é o menos interessado que o Judiciário funcione?

– Sim, porque o Estado não paga suas obrigações. Aliás, não entendo como nossa sociedade consegue conviver com certas mentiras sem contestar. Por exemplo: durante o processo eleitoral, os governadores candidatos à reeleição e o Presidente afirmaram que as finanças dos diversos entes federados, e da própria União, estão equilibradas. Só que ninguém paga precatório. Se fizermos a conta de quanto estão devendo de precatórios, todos os governos são absolutamente inadimplentes.

Como se resolve esse impasse?

– Não sou credor de precatório nenhum, nem trabalho com isso, mas acho que o Poder Judiciário tem que tomar atitudes fortes. Espero que essa valentia venha no primeiro governo do Partido dos Trabalhadores. Tem que pagar, não tem como. O precatório é uma questão de garantia. O cidadão tem de enxergar no Judiciário uma garantia. Senão, não têm sentido nem a República, nem a democracia.

Mas o pagamento não acarretaria a falência dos Estados?

– Não acredito nesse discurso de falência. É terrorismo verbal. Falência por falência, o Estado brasileiro, no governo Fernando Henrique, faliu três vezes, quando recorreu ao FMI para não quebrar. Em nenhuma das três, foi por uma finalidade nobre, mas para pagar a conta de banqueiro internacional.

A propósito, qual sua avaliação da era FHC?

– Foi o pior governo da história da República. Ele reintroduziu a ditadura no país. Não uma ditadura selvagem, como a dos militares, mas a ditadura de "punhos de renda", como diz o professor Celso Antonio Bandeira de Mello. Fernando Henrique só governou por medida provisória e, assim, tornou a democracia uma ficção jurídica. Até que a elite brasileira permitiu que as MPs fossem limitadas e voltássemos ao regime democrático. Além disso, foi um governo que dilapidou o patrimônio construído por gerações e gerações de brasileiros, com privatizações a preço de banana, caso do Sistema Telebrás.

As privatizações foram um rezar sem dó na cartilha do FMI?

– Não tenho a menor dúvida disso. Eu me insurgi contra todas. Nenhuma aconteceu respeitando o ordenamento jurídico. Não vou discutir a decisão política de privatizar. Mas, aqui, a privatização ia por bem ou, na marra. E foi na marra. A do Banespa é um caso escandaloso. Tem três medidas provisórias, chamadas de Banespa um, dois e três. Três vezes a União ficou sem saída, três vezes criaram-se novos recursos por medida provisória. Pelo menos as cúpulas do poder Judiciário compartilharam dessa farsa. A privatização não foi decidida dentro do Brasil. Tem acordos do FMI que citam: o banco tal precisa ser privatizado.

Sua posição, então, é contrária às privatizações?

– É uma questão técnica, prática e econômica. Por motivos geopolíticos e republicanos, acredito que os interesses estratégicos do país têm que estar na mão do Estado. Só serei a favor da privatização quando passar pelo senado americano vender a Nasa. Cada um cuida de seu próprio interesse. Os Estados Unidos têm uma vocação de império e cuidam do interesse do império. Quem quiser se insurgir contra isso que cuide do interesse de seu povo. O nosso governo não cuidou.

Sob a alegação de que o neoliberalismo e a globalização eram processos irreversíveis...

– Isso é uma bobagem. Existe um processo dialético, de evolução histórica, que não é necessariamente linear. Tem altos e baixos. O que posso analisar são oito anos de governo Fernando Henrique: uma vergonha! Isso não me torna um pessimista juramentado. Ao contrário. O Brasil é um país que vive de pequenos milagres. É machucado, continua sendo retalhado e surpreende pelos talentos. Sou um admirador de meu próprio país.

Qual sua expectativa em relação ao governo Lula?

– Estou muito animado. É a primeira alternativa real de poder na história do país, de 1500 para cá. Não será um governo revolucionário, mas já é uma revolução o fato de um Silva, nascido em Garanhuns, torneiro mecânico, assumir a Presidência. Ele em si é a história do Brasil. E vem de um partido cuja hegemonia é democrático-popular. Na origem do partido está, no máximo, a classe média, a classe média baixa e uma grande parcela proletária, de operariado organizado. É uma experiência nova, de resistência à globalização, o único contraponto do mundo.

Durante a eleição houve muita especulação no mercado financeiro. Apesar disso, a esquerda vai conseguir fazer mudanças estruturais importantes?

– Lula está com um mandato absolutamente legítimo. Mas quatro anos é muito pouco. Vamos ter um governo que preparará as mudanças mais profundas. E ele está pegando um país esculhambado, arrebentado. Os principais desafios devem ser atacados nos primeiros 100 dias de governo, quando o poder ainda está mais concentrado no eleitorado do que nos conchavos de gabinete. Eles são custosos e, no futuro, inevitáveis. Vale lembrar que o Supremo chegou a julgar constitucional segurar a poupança do brasileiro no governo Collor. Tudo pode acontecer em 100 dias de governo.

No plano do comércio exterior, como o Brasil deve se posicionar?

– Na teoria, é fácil dizer: vamos fortalecer o Mercosul e fazer uma negociação ativa com a Alca. Porém, é preciso considerar a realidade que se impõe. Sou a favor de transformar as embaixadas brasileiras em pontos de venda do Brasil. O embaixador seria um marqueteiro das exportações, em vez de ficar fazendo chá das cinco. Temos que criar uma nova geração de agentes agressivos no comércio exterior brasileiro. Quanto à Alca, ninguém é obrigado a aceitar esse acordo. Se for bom negócio, o Brasil entra, se não, sai. Tirando os Estados Unidos, o Brasil representa 70% da Alca. Sem o Brasil, não tem aliança.

Nesse novo momento, como deve ser balanceado o compromisso institucional e o compromisso corporativo da Ordem?

– A OAB prestou relevantes serviços ao país. Sua importância na história republicana é realmente digna de nota. Em outros países, não aconteceu esse reconhecimento institucional que tivemos aqui. Por isso, é natural que a nossa Constituição consagre o papel da Ordem. Mas, há alguns anos, entramos na armadilha do corporativismo, da prestação de serviços ao advogado. Trata-se de um poço sem fundo. Nove entre dez seccionais têm Caixa de Assistência rica e são OABs pobres e miseráveis. É de um ridículo atroz. Eu mesmo escrevi textos em que defendia a independência da Caixa. Rasguem tudo. Há mudanças no regimento interno que precisam ser repensadas. A experiência prática foi péssima e, hoje, a OAB não consegue dinheiro para exercer suas funções.

Que são...

– Temos de auxiliar o advogado dentro do fórum, no dia-a-dia da profissão. Muito embora entenda que tem gente que não exerça a advocacia e ajude a sustentar a OAB e a decidir eleição. Só que a cultura da independência do advogado não está solidificada. Somos desrespeitados ainda. Eu não, porque sou ex-presidente e conheço muito bem meus direitos. Então, o papel corporativo não é tanto assistencial, e mais um papel na defesa das prerrogativas e no cuidado com a disciplina. Portanto, a Ordem não está presente no sentido que o advogado tem mais queixa. Mas somos uma classe crítica mesmo. Por isso, não é fácil administrar uma entidade de advogados.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 04/11/2013

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