O Banco Santander, tentando fugir às suas obrigações para com os aposentados, recorreu às instâncias superiores: STJ – Superior Tribunal de Justiça e STF – Supremo Tribunal Federal, com a intenção de fugir à derrota infligida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Lembramos a todos que terminamos o ano de 2022 com a especial vitória na Ação Civil Pública do IGP-DI no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que rejeitou os recursos dos réus e acolheu a apelação da AFABESP, ampliando a condenação de 1ª instância.

A referida ação foi ajuizada em 2002 pela AFABESP contra o SANTANDER, o BANESPREV e a UNIÃO FEDERAL.

Essa ação tem em mira o reajuste, pela variação do índice IGP-DI-FGV, da complementação de aposentadoria dos associados da AFABESP admitidos no BANESPA até o dia 22/05/1975, que não migraram para o Plano Pré-75 do BANESPREV.

Após o julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os réus interpuseram recursos para o STJ – Superior Tribunal de Justiça e para o STF – Supremo Tribunal Federal.

Nesses novos recursos, o Santander continua apresentando os mesmos argumentos de sempre, quais sejam: a contestação da legitimidade da AFABESP, a condição de inegociabilidade dos títulos deixados no banco por ocasião da privatização, o direito ao reajuste pelo IGP-DI, além de diversos argumentos processuais.

Importante frisar que desde o dia 24/01/2023, no âmbito do STJ – Superior Tribunal de Justiça, o processo se encontra com o relator aguardando despacho.

A matéria em discussão no processo já foi amplamente apreciada e julgada em todos os seus detalhes, sendo de se esperar que os recursos sejam improvidos pelo STJ e pelo STF.

Nossos advogados estão atentos, acompanhando passo a passo o processo, e a AFABESP continuará informando as movimentações importantes havidas no decorrer da ação.

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APdoBanespa - 25/02/2023

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