ATUALIZAÇÃO SOBRE A AÇÃO DO IGP-DI
Senhores associados:
Este ano obtivemos uma enorme vitória em relação à Ação Civil Pública do IGP-DI no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que rejeitou os recursos dos Réus e acolheu a apelação da AFABESP, ampliando a condenação de 1ª instância.

A referida ação foi ajuizada em 2002 pela AFABESP contra o SANTANDER, o BANESPREV e a UNIÃO FEDERAL.

Essa ação tem em mira o reajuste, pela variação do índice IGP-DI-FGV, da complementação de aposentadoria dos associados da AFABESP admitidos no BANESPA até o dia 22/05/1975, que não migraram para o Plano Pré-75 do BANESPREV.

Após o julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os réus interpuseram recursos para o STJ – Superior Tribunal de Justiça e para o STF – Supremo Tribunal Federal, sendo que, atualmente, estamos aguardando os julgamentos dos referidos recursos.

A matéria em discussão no processo já foi amplamente apreciada e julgada em todos os seus detalhes, sendo de se esperar que os recursos, se porventura forem recebidos, não sejam acolhidos pelo STJ e pelo STF.

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APdoBanespa - 21/12/2022

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