Perguntas e Respostas - Transferência de Gerenciamento
1. O que significa transferência de gerenciamento?
A transferência de gerenciamento é o procedimento pelo qual a administração dos planos envolvidos passa para a gestão de outra Entidade Fechada de Previdência Complementar, após autorização da Previc. Não há qualquer alteração em direitos e obrigações previstos nos regulamentos dos planos que serão transferidos.
2. Quais planos atualmente administrados pelo Banesprev que serão transferidos e para qual Entidade de Previdência?
Conforme notificação do Patrocinador, serão transferidos 2 (dois) planos: Plano V e Pré 75, para a administração da SantanderPrevi, entidade fechada de previdência, que já administra plano de previdência patrocinado pelo Banco Santander.
3. O Santander permanece como patrocinador do meu plano neste processo de transferência de gerenciamento?
Sim. É importante ressaltar que todos os direitos e obrigações das partes envolvidas (Participantes, Assistidos e Patrocinador) serão preservados na forma prevista nos Regulamentos dos Planos.
Teremos somente a mudança da entidade administradora dos Planos envolvidos.
4. A transferência de gerenciamento está prevista na legislação?
A transferência de gerenciamento de planos de benefícios entre entidades fechadas de previdência complementar está prevista na Lei Complementar 109/2001 e em Resoluções da Previc.
5. Deixarei de receber meu benefício em razão da transferência de gerenciamento?
Não, nada muda. O Banesprev manterá os pagamentos normalmente e quando houver a efetivação da transferência, a SantanderPrevi continuará a pagar os benefícios, sem que haja qualquer interrupção.
6. Haverá algum impacto na concessão de pensão?
As concessões serão feitas da mesma forma como são realizadas hoje, respeitando as regras do regulamento do plano. Até a concretização da transferência as concessões serão feitas pelo Banesprev e após a concretização, serão realizadas pela SantanderPrevi, sem qualquer impacto aos participantes.
7. Vou poder escolher manter meu plano Banesprev?
Não. A transferência de gerenciamento contempla todos os participantes e assistidos vinculados àquele plano, nos termos da legislação em vigor.
8. Com a transferência de gerenciamento haverá alteração nos regulamentos dos planos?
Não haverá qualquer alteração nos direitos e obrigações previstos nos regulamentos. Somente foram realizadas poucas adaptações para substituir o nome do Banesprev pelo da Santanderprevi.
9. Meus empréstimos também serão transferidos para a nova entidade?
Sim. Serão transferidos e descontados em folha, como já acontece hoje.
10. Na nova entidade haverá alteração em relação aos empréstimos já contratados?
Não haverá qualquer alteração em razão da transferência de gerenciamento. Os contratos serão mantidos nas condições contratadas.
11. Haverá concessão de novos empréstimos na nova entidade?
Sim. Para a realização da transferência de gerenciamento, as regras que valem no Banesprev para concessão de empréstimos, serão mantidas na SantanderPrevi.
12. O que acontecerá com os recursos do meu plano?
Os recursos continuação a ser administrados pelos mesmos gestores especializados, de primeira linha, não havendo qualquer impacto nos investimentos dos recursos. A SantanderPrevi ficará responsável por acompanhar o desempenho destes gestores.
13. Na nova entidade também haverá uma política de investimentos?
Sim. A SantanderPrevi observará todas as exigências legais para administração dos recursos dos Planos.
14. As obrigações do patrocinador com meu plano permanecem?
Sim. Todos os direitos e obrigações de participantes e assistidos, serão preservados.
Continue atento às informações e orientações sobre o Novo Plano CD Banesprev!
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APdoBanespa - 07/12/2022
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