Associações ajuízam ação pela suspensão da AGO da Cabesp
As associações de banespianos ingressaram com ação judicial contra a Cabesp, com pedido de tutela provisória antecipada, que traz quatro pontos a fim de garantir a aplicação das regras estatutárias vigentes da Assembleia Geral Ordinária (AGO). O principal deles é o pedido de suspensão da realização da prestação de contas pelo prazo de 60 dias.

Durante transmissão ao vivo realizada sobre a assembleia na quinta-feira, 17, o advogado da Afubesp, Anselmo Silva, explicou ponto a ponto o que pedem as entidades. A íntegra da live está disponível aqui. Confira abaixo cada um deles:

Do formato da assembleia, de virtual para forma híbrida

Sem conversar com as associações, a Cabesp convocou a AGO no modelo exclusivamente virtual, o que no momento atual da pandemia poderia já ser diferente. Desta forma, o pedido é que a assembleia seja feita de forma híbrida, com possibilidade de votação pela internet, mas também com debate presencial de cada tópico da pauta para quem quiser participar do evento in loco.

Da equidade da ressalva nos votos “sim” e “não”

Que não seja obrigatório justificar o voto, seja ele qual for. O pedido é importante porque o sistema adotado pela Cabesp para votação (apenas nos itens 1 e 2 cabem justificativas/ressalvas) exige apenas que o voto NÃO seja justificado, o que pode causar constrangimento aos associados, além de levar a outro problema apresentado a seguir.

Do sigilo de voto

Ao ter que justificar, o associado acaba tendo seu sigilo de voto violado, o que é inadmissível e carrega consigo mais uma questão: o da coerção para a votação como a Cabesp deseja e não de forma autônoma. Isso porque, segundo as entidades entendem, o sistema permite a diretoria identificar como votou cada associado.

Do adiamento da assembleia por falta de documentos

O principal problema na pauta da AGO é justamente o item 4, que traz propostas de alterações de regulamentos, mas sem que os documentos sejam disponibilizados para apreciação anterior à votação, e de forma didática (como está e como ficará, ou seja um de/para explicando o motivo de cada alteração).

Importante destacar que há muito tempo os associados e as associações de representação reclamam pela falta de publicidade dos regulamentos, que muito antigamente eram mantidos no site da Cabesp.

Orientações

A assembleia virtual está marcada para abrir às 17h do dia 25 de março de 2022 e permanecerá disponível até às 07h do dia 30 de março de 2022. Caso o pedido de tutela não seja atendido a tempo e a assembleia se realize da forma como foi convocada (apenas no formato virtual), a orientação das entidades é a seguinte:

1 – Prestação de Contas – vote SIM, com ressalva em protesto pelo desrespeito ao Diretor Financeiro eleito, que teve o texto dos investimentos creditado ao Gerente financeiro, sendo que a prerrogativa da palavra é do Diretor e não de um funcionário subordinado a ele;

2 – Proposta Orçamentária – Vote SIM, sem ressalvas

3 – Estudo Atuarial e parecer do Conselho Fiscal: Vote NÃO

4 – Referendo das alteracões dos regulamentos: Vote NÃO (Itens de “a” a “g” )

A associações irão divulgar os desdobramentos da ação. Mantenha-se informado acessando sempre o sites das entidades.

www.afabesp.org.br
www.afubesp.org.br
www.abesprev.com.br
www.spbancarios.com.br

AFABESP -Associação dos Func. Aposent. do Banco do Estado de São Paulo.
AFUBESP – Associação dos Func. do Grupo Santander Banespa, Banesprev e Cabesp.
ABESPREV – Associação de Defesa dos Direitos Previdenciários dos Banespianos.
SEEB /SP – Sindicato dos Bancários e Financiários de SP, Osasco e Região.
FETEC/SP – Federação dos Trabalhadores em Emp. de Crédito de S. Paulo.
FEEB/SP – Federação dos Empr. em Est. Bancários dos Est. de SP e MS
CONTRAF/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro

AFABESP – DIRETORIA   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 18/03/2022

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