Prezados colegas BANESPIANOS
“Hoje tivemos a felicidade de assistir argumentos calcados na lei, na doutrina e na jurisprudência sendo trazidos para o debate através do voto da ministra do STJ Nancy Andrighi. Esperamos que os demais ministros analisem os fatos sem perder a Constituição e as garantias e avanços duramente conquistados através do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Planos de Saúde do horizonte”, afirma Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
“O ministro Salomão tentou colocar usuário contra usuário recorrendo ao falso argumento de que o acesso a tratamentos não contemplados pelo rol traria prejuízos coletivos, aumentando a mensalidade de todos os consumidores. Com esse discurso falacioso, o ministro parece ignorar pelo menos três fatos: o primeiro, a natureza do próprio sistema mutualista; o segundo, que os riscos e variáveis que podem afetar os gastos das operadoras são sempre incluídos nos cálculos financeiros; e terceiro, que os custos das operadoras poderiam ser dramaticamente reduzidos com melhorias de gestão, sem penalizar ainda mais os pacientes”, explica Navarrete.

“Esperamos que a Corte leve em conta o enorme impacto que uma mudança na natureza do rol terá sobre os usuários de planos de saúde e sobre o SUS, que terá de absorver grande parte desses procedimentos. A negativa de cobertura já é um problema generalizado no mercado de saúde suplementar e uma interpretação restritiva da lista, na prática, legalizaria esse abuso. O lucro das empresas não está acima da vida das pessoas”, conclui.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 26/02/2022

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