AFABESP PEDE AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – STJ QUE MANTENHA COBERTURAS Jà PROPORCIONADAS PELOS PLANOS DE SAÚDE
SRS. ASSOCIADOS.
A AFABESP enviou no dia 23, (quarta feira), documento a cada um dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, solicitando que o rol de procedimentos listados pela ANS – Agência Nacional de Saúde, seja mantido como MINIMO e não MÃXIMO obrigatório para os planos de saúde colocarem à disposição dos seus segurados.
O STJ interrompeu quarta feira o julgamento que deveria definir essa importante discussão em virtude do pedido de vistas de dois Ministros, o que adiou a solução para outra ocasião.
Se o Tribunal aceitar que o rol da ANS é o MÃXIMO que os planos de saúde estão obrigados a oferecer, planos que já têm coberturas mais amplas poderão tentar reduzi-las em flagrante prejuÃzo dos seus segurados.
Essa providência da AFABESP está amparada pelo seu Estatuto que, entre outras atribuições, preconiza a defesa dos interesses de todos os seus associados.
AFABESP – DIRETORIA
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APdoBanespa - 25/02/2022
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