Prezado(a) Banespiano(a),
Há cerca de um mês, alertamos nossos clientes sobre a campanha intimidatória do BANESPREV - Fundo Banespa de Seguridade Social contra seus beneficiários, via procedimento judicial.
Informamos, na ocasião, que o referido fundo de pensão ingressou com ações revisionais de benefícios já pagos, para se desonerar das obrigações sentenciadas em processos anteriores, em que a Justiça se manifestou a favor dos beneficiários.
Mais uma vez, reforçamos que as ações atualmente movidas pelo BANESPREV pretendem rever valores já ganhos pelos aposentados e pensionistas em ações já transitadas em julgado, ou seja, em ações que já foram avaliadas de forma definitiva pela Justiça.
Nossa tese central de defesa contra as ações do BANESPREV, entre outras questões, está centrada na segurança jurídica, justamente por já terem transitado em julgado as demandas originárias. Significa que os questionamentos levantados pelo banco findaram há muito tempo, sem possibilidade, portanto, de reversão (a seu favor) do que já foi julgado.

O posicionamento do nosso escritório diante deste tema mostrou-se mais uma vez assertivo, já que nos últimos 30 dias, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acatou nossa defesa em primeira instância e decidiu a favor dos aposentados e pensionistas.
Vale mencionar também que este mesmo tribunal, em decisão anterior de uma de suas câmaras, julgou extinto o processo revisional do BANESPREV, que pretendia cobrar dos seus aposentados valores já discutidos, ganhos e não mais passiveis de mudança. Segundo o judiciário, a revisão ofende princípios básicos processuais, fundamento que temos defendido desde as primeiras ações sobre este tema.

Reforçamos, inclusive, que temos ajuizado novas revisões de benefício BANESPREV para aposentados dos Planos II e V, tendo em vista que foram encontradas diferenças mensais nas complementações de aposentadoria desses grupos.
Por fim, reiteramos a recomendação de rejeição de uma eventual proposta de migração do Plano Originário de Benefício Definido (BD) para o Plano de Contribuição Definida (CD). Centenas de milhares de assistidos(as) das petroquímicas ligadas ao sistema Odebrecht, assim como vários(as) beneficiários(as) do Banrisul são exemplos de que a migração sugerida não traz vantagens.
Esteja sempre ciente dos seus direitos e lute por eles, com especial atenção às manobras ilegais do BANESPREV.
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APdoBanespa - 30/10/2020

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