Ao invés de reajustar seu benefício, como é o correto, banco propõe diminuir contribuição extraordinária porque assim reduz a dele também
Um comunicado com jeito de boa notícia está estampado no site do Banesprev. Nele, o Fundo de Pensão fala de compromisso com a transparência e informa sobre ganho atuarial observado no resultado final de 2019. Estranhamente a notícia foi publicada só agora em julho de 2020.
Não é difícil entender o porquê da demora em dar divulgação ao assunto. Ao que parece, se os representantes eleitos do Banesprev e as associações e entidades sindicais não fossem atentas a cada questão, o banco deixaria tudo como está.
Mas, para a infelicidade do Santander, a vigilância é contínua e a comunicação das entidades é certeira. O assunto tornou-se público na última sexta-feira, dia 24 de julho, durante live realizada nas redes sociais da Afubesp. Isso fez com que o banco corresse para apresentar mais uma ação condenável, que tenta retirar direitos dos aposentados.
No tal comunicado, o Banesprev informa que “em decorrência deste resultado e conforme legislação vigente, o saldo devedor de déficit será revisto”. Tenta se desvencilhar do cumprimento da obrigação de reajustar os benefícios, “oferecendo” o que parece ser uma vantagem, o recálculo das contribuições extraordinárias.
Em um primeiro momento, pode parecer bom diminuir o valor pago com contribuição extraordinária, porém esse método prejudica o assistido (que não terá valor acrescido mensalmente), assim como o ativo, pela manutenção das reservas do Plano aquém do necessário, além de colaborar com o banco que irá também diminuir a parte dele no pagamento dos déficits passados.
Entenda todo o caso
Desde janeiro de 2020, os aposentados do Plano II deveriam estar percebendo benefícios maiores. Isso porque o Artigo 17 do Regulamento do Plano prevê que reajustes dos benefícios sejam equivalentes com os da ativa, desde que o crescimento do patrimônio do plano seja suficiente para que o Banesprev possa repassar todo o aumento (INPC + aumento real), caso contrário apenas o INPC.
Já ocorreu isso em duas oportunidades, a última delas em 2010. De lá pra cá, em nenhum momento, o patrimônio havia crescido o suficiente para suplantar a taxa atuarial, aumento real e INPC. A situação mudou no fechamento de 2019 quando as demonstrações contábeis apontaram um expressivo aumento do patrimônio (cerca de 38%).
Isso quer dizer que o Santander vem descumprindo o regulamento há 7 meses. A situação foi percebida tardiamente em decorrência dos muitos ataques do banco contra os direitos dos trabalhadores durante a pandemia, o que leva uma imensa carga de preocupações e afazeres a todos os representantes dos trabalhadores.
Após detectada a situação, o Comitê Gestor enviou carta à diretoria do Fundo de Pensão, com cópia para os Conselhos Deliberativo e Fiscal, apontando o erro e reivindicando novo cálculo para restabelecer a equivalência dos benefícios com os salários dos empregados da ativa, com base no mês de dezembro/2019 (quando o crescimento do patrimônio o permite) e o pagamento das diferenças desde o começo do ano e os benefícios já reajustados ainda no mês de julho, entre outros pontos.
A situação impacta, inclusive, no recálculo de reserva matemática de cada assistido e, como consequência, no processo de migração para o Plano CD que seguiu para a Previc com as reservas subavaliadas. Mais um motivo para as entidades reforçarem a orientação de não adesão à migração.
Até o dia 24 de julho, o Banesprev não havia dado resposta à correspondência, até que o assunto se tornou público na quarta live que discute os perigos do novo Plano CD.
Esta semana, o comunicado do Banesprev informa sobre o resultado de 2019 e que será feito recálculo das contribuições extraordinárias para reduzir o valor pago pelos assistidos, ao invés de avisar que os benefícios serão reajustados, como é correto.
Além de não cumprir o regulamento do plano de benefícios com os devidos reajustes, como já virou rotina na gestão atual do Banesprev, desconsidera a Governança da entidade não realizando as reuniões do Comitê Gestor do Plano II e do Conselho Deliberativo da entidade, aonde estes assuntos deveriam ter sido discutidos.
Afabesp: www.afabesp.org.br
Abesprev: www.abesprev.com.br
Afubesp: www.afubesp.org.br
Sindicato dos Bancários de São Paulo: www.spbancarios.com.br
Fetec SP: www.fetecsp.org.br
Feeb SP MS: www.feeb-spms.org.br
Contraf: www.contrafcut.org.br

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APdoBanespa - 31/07/2020

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