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ASSUNTOS JURÍDICOS
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PANDEMIA – CORONAVÍRUS – AFABESP CONTINUA ATENTA NA DEFESA DOS INTERESSES DOS ASSOCIADOS, ESPECIALMENTE COM RELAÇÃO AOS ASSUNTOS JURÍDICOS.
Mesmo diante dessa terrível crise causada pelo Coronavírus, que atingiu o mundo todo, a AFABESP continua atenta na defesa dos interesses dos seus associados.
No tocante aos processos judiciais, continuam os mesmos sendo acompanhados pelos advogados e alguns funcionários da nossa Assessoria Jurídica, que estão prestando serviços nas suas respectivas residências, pelo sistema denominado de Home Office.
É oportuno lembrar que os prazos judiciais, que por algum tempo permaneceram suspensos em razão da crise, voltaram a correr (os processos eletrônicos) no dia 04 deste mês de maio.
Deve-se esclarecer que nos processos eletrônicos, é possível acompanhar toda a sua tramitação pela internet, das casas/escritórios dos interessados que, se necessário, por intermédio dos seus advogados, podem peticionar nos autos e inclusive interpor recursos.
Em razão disso, é possível informar a situação atual das duas maiores ações judiciais (ações coletivas) que são de interesse dos associados, a saber:

1-) A Ação das Gratificações Semestrais, de interesse de boa parte dos associados, cuja decisão nos foi favorável, estava com o julgamento de Ação Rescisória ajuizada pelo Santander, pretendendo rescindir aquela decisão, para o dia 31 de março deste ano, no Tribunal Superior do Trabalho – TST. No entanto, o julgamento não se realizou, devendo ser brevemente recolocado em pauta; e

2-) A Ação do IGP-DI-FGV, na qual se postula o reajuste das complementações de aposentadoria e pensões dos integrantes do Plano V, do Banesprev, associados da AFABESP, pelo referido índice, estava com julgamento marcado no Tribunal Regional Federal da Terceira Região –TRF-3, São Paulo, para o dia 11 deste mês de maio, sendo certo, no entanto, que esse julgamento também não se realizou, tendo sido retirado de pauta, devendo ser logo remarcado.

Enfim, todos os processos judiciais, inclusive os individuais, que envolvem os nossos associados, estão recebendo a devida atenção pela AFABESP.
Quanto aos demais assuntos de interesse dos nossos associados, mesmo nesta época de pandemia, continuam os mesmos recebendo toda a atenção da Diretoria da AFABESP, cujos Diretores mantêm contato entre si, através dos mais diversos meios de comunicação que se conhece.
Assim, muito embora os serviços presenciais, na AFABESP, estejam temporariamente prejudicados, tanto na Sede, como na Colônia de Guarujá e no Recanto Campestre de Vinhedo, estamos todos atentos às mais diversas questões que envolvem os interesses básicos dos associados.

AFABESP – DIRETORIA
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APdoBanespa - 19/05/2020

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Nº 127764   -    enviada por     AFABESP - DIRETORIA   -   São Paulo/SP/


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