Por unanimidade o STJ decidiu hoje que os trabalhadores têm direito à REVISÃO DA VIDA TODA.
O que é isso?
É uma espécie de revisão na qual o segurado pede para incluir, no cálculo da sua média salarial, TODOS os salários que já recebeu na vida, inclusive aqueles anteriores a julho de 1994.
Na prática, o que isso significa?
Que o segurado que recebia bons salários antes de julho de 1994 pode pedir para que eles entrem no seu PBC (período básico de cálculo), que é a soma de todos os seus salários de contribuição, que, com a Lei nº 9.876/99 passou a considerar apenas os salários recebidos a partir de julho de 1994.
A consequência é a alteração da sua RENDA MENSAL INICIAL, que é o valor a qual o segurado vai ter direito na sua aposentadoria.
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APdoBanespa - 12/12/2019

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