Estado repassa ao TJ-SP mais de R$ 510 milhões em recursos extras para o pagamento de precatórios
A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo repassou, no dia 31 de maio, um montante de R$ 511.354.369,59 ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O valor é oriundo de depósitos judiciais e será um recurso extra para o pagamento de precatórios – além do mínimo de 1,5% da Receita Corrente Líquida do Estado que deve obrigatoriamente ser destinado a este fim. O anúncio do repasse vem pouco mais de uma semana após reunião entre a PGE e a Comissão Especial de Precatórios da OAB SP em que a Procuradoria garantiu que o pagamento de precatórios receberia um grande reforço de recursos em 2019.
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APdoBanespa - 08/06/2019
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