Governo irá destinar R$ 3,5 bilhões ao pagamento de precatórios em 2019. Fila de prioritários será zerada
28 de maio de 2019
Em reunião de que participou o diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho, Messias Falleiros, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo informou na quarta-feira (22/5), em São Paulo, que um grande volume de recursos será destinado ao pagamento de precatórios em 2019. Mais de 3 bilhões e 500 milhões de reais estão reservados para essa finalidade, o que permitirá quitar os precatórios de 2002 e 2003. A fila dos credores prioritários vai ser zerada, já que todos os precatórios de 2018 e 2019 serão pagos ainda neste ano. Haverá ainda outros 800 milhões de reais para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV). As informações foram apresentadas nesta quarta-feira (22/5), em São Paulo, pela Procuradora Geral do Estado, Maria Lia Pinto Porto Corona, ao presidente da Comissão de Precatórios da OAB SP, Antonio Roberto Sandoval Filho, que esteve acompanhado no encontro por um grupo de advogados dos credores.

Da reunião participaram também a procuradora Fernanda Ribeiro de Mattos Luccas e o procurador Wladimir Ribeiro Junior. Segundo informações da PGE, haverá repasses mensais de 500 milhões de reais em maio, junho e julho. Com todos esses pagamentos, o estoque da dívida do governo do Estado com precatórios vai cair de 23 bilhões para 18 bilhões de reais.Outra notícia positiva para os credores, apresentada na mesma reunião, é que a PGE está verificando junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a possibilidade de transferir aos credores da ordem cronológica os recursos hoje alocados na conta dois, destinada aos acordos com deságio. Se isso de fato acontecer, mais recursos serão destinados aos credores que estão aguardando na fila segundo a ordem cronológica.

“Os pagamentos estão saindo e a fila está em movimento. Para não haver arrepender-se mais tarde, é essencial que o credor consulte seu advogado e reflita bem antes de tomar qualquer decisão”, diz Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho.
Outra notícia positiva para os credores, apresentada na mesma reunião, é que a PGE está verificando junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a possibilidade de transferir aos credores da ordem cronológica os recursos hoje alocados na conta dois, destinada aos acordos com deságio. Se isso de fato acontecer, mais recursos serão destinados aos credores que estão aguardando na fila segundo a ordem cronológica.

Diante de todos esses fatos anunciados pela Procuradora Geral do Estado, a Comissão de Precatórios da OAB SP faz um alerta aos credores para que reflitam bem antes de negociar os seus créditos. “É muito importante que o credor obtenha informações diretamente do seu advogado antes de tomar qualquer decisão nesse sentido”, aconselha o advogado Messias Falleiros, diretor executivo da Advocacia Sandoval Filho. “Os pagamentos estão saindo e a fila está em movimento. Para não arrepender-se mais tarde, é essencial que o credor consulte seu advogado e reflita bem antes de tomar qualquer decisão”.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 01/06/2019

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