Já faz mais de dez dias que ficamos sabendo da absurda aprovação da Previc com respeito às alterações do Estatuto do Banesprev, alterações essas veementemente negadas por nós em Assembleia Geral dos Participantes – como manda o estatuto então vigente –, fato que foi a princípio acolhido por ela própria (PREVIC).
A Afabesp e as outras associações (Abesprev e Afubesp) se posicionaram contra – e nem poderia ser diferente -, indignadas com esse verdadeiro ‘despautério’, prometendo ‘judicializar’ a questão. Na verdade, não nos resta alternativa senão seguir esse caminho. Que não será, por sinal, nada fácil.
O primeiro passo dado deve ter sido o de promover uma interpelação judicial – via Ministério Público (Estadual ou Federal) – à Previc cobrando explicações do porquê da sua aprovação. Baseado nelas é que poderá ser estabelecida qual a tese a ser defendida para se tentar reverter essa para nós tão nefasta decisão. E aí é que a coisa vai ser complicada. Acontece que a Previc é uma daquelas autarquias ‘de natureza especial’, vinculada à Secretaria de Previdência e que estaria (não sei se é assim mesmo) subordinada à Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Se essa ‘Câmara’ funciona mesmo, não sei, mas talvez seja esse o órgão que deva ser acionado...

Infelizmente, ao que tudo indica – como sói acontecer - vamos ter que ficar aguardando, sem notícias, confiando em que as medidas cabíveis estejam sendo de fato tomadas pelos nossos representantes. Contudo, manter-nos informados dos desdobramentos desse pleito – que é do nosso interesse maior – seria, indubitavelmente, a correta atitude deles.

Sem dúvida nenhuma, um direito nosso!
Antonio Galvão Raiz Porto   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 06/03/2019

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