O seu Conselho Deliberativo está convocando uma reunião extraordinária para o dia 29 de março próximo. Na pauta, vários assuntos dentre os quais a apresentação de propostas relativas a alterações do Estatuto e à criação de Regimentos Internos da Diretoria Executiva e dos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
A princípio entendo que são questões sobre as quais não podemos assumir a postura de meros ‘observadores’ e tão somente aguardar o desenrolar dos acontecimentos. Isso porque, sempre que se fala em alterações estatutárias, vem-nos imediatamente o questionamento de “COMO ELAS SERÃO FEITAS?” Inadmissível, a meu ver, que as mudanças na nossa entidade representativa sejam decididas unicamente por um grupo de pessoas - ainda que reunidas sob a ‘égide’ de um Conselho Deliberativo.
Assim sendo, mesmo sabendo que as reuniões do Conselho Deliberativo são normalmente fechadas aos conselheiros, penso que, devido à importância e às indiscutíveis implicações que essas mudanças poderão ter nas vidas de todos os associados, essa reunião deveria ser aberta àqueles que dela desejassem participar. Que fosse facultado às Afabans, por exemplo, levar representantes seus, interessados. Espaço suficiente para acolher bastante gente existe lá no Recanto Campestre.
Caso contrário, estaremos assistindo ao mesmo filme da “Reforma da Cabesp” - do qual não fomos protagonistas -, quando recebemos um ‘prato feito’ em que fomos instados a votar, apenas e simplesmente, SIM ou NÃO.
Obviamente, o Conselho Deliberativo está obedecendo ao ‘ritual’ disposto no Estatuto, ou seja, aplicando o Art. 34, I, k) - que lhe faculta a “elaboração ou alteração de Regimento, Regulamento e outras normas” -, bem como o seu inciso III, pelo qual lhe compete deliberar sobre proposta de alteração do Estatuto. Mas, o que deve prevalecer sobre tudo isso é o nosso direito inquestionável consagrado no Art. 25 de que as alterações estatutárias serão submetidas à Assembleia Geral. E, só podemos chegar a ela, só podemos votar nela de maneira consciente, na medida em que as mudanças tenham sido antes devidamente discutidas, e reconhecida seja a necessidade da sua aplicação.
Fica aqui o meu apelo para que a Afabesp conduza esse processo de forma transparente, aberta ao debate, aceitando críticas – desde que construtivas, é claro!
Não tenho dúvidas em afirmar que esse é o desejo e o consenso entre todos nós, seus associados.
Antonio Galvão Raiz Porto   - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 06/03/2019
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