19/02/2019
Ministro mantém julgamento de bônus para aposentados
Clayton Castelani do Agora
A Justiça não vai interromper os julgamentos de pedidos de adicional de 25% sobre o salário de aposentados que precisam da assistência de outras pessoas, decidiu o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O pedido de suspensão dos julgamentos havia sido apresentado pela AGU (Advocacia-Geral da União), na tentativa de impedir a aplicação de determinação do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que, em agosto do ano passado, reconheceu o direito ao adicional para todos os aposentados que comprovem incapacidade.
De acordo com a legislação vigente, apenas aposentados por invalidez que dependem de terceiros têm direito à bonificação.
A regra é questionada, porém, por beneficiários que ficaram incapazes após a aposentadoria. - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 19/02/2019
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