16/10/2018 – GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS – VENCEMOS MAIS UM OBSTÁCULO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Publicado em 16 de outubro de 2018 por Afabesp
Em julgamento virtual realizado no período de 05 a 11 deste mês de outubro/2018, o Plenário do Supremo Tribunal Federal – STF rejeitou, por unanimidade, o recurso denominado Agravo Regimental, interposto pelo Banco Santander na ação das Gratificações Semestrais.
Após a publicação dessa decisão no Diário da Justiça da União, deverá o Ministro Alexandre de Moraes manifestar o seu entendimento sobre a existência, ou não, de Repercussão Geral no Recurso Extraordinário originalmente interposto pelo Santander.
Esse assunto também será decidido pelo Plenário Virtual do STF, cabendo lembrar que se a deliberação final for pela inexistência de Repercussão Geral, o êxito da AFABESP nessa ação estará consolidado em definitivo, uma vez que isto implicaria na rejeição automática do Recurso Extraordinário do Banco.
Por outro lado, se a decisão do STF for pela existência de Repercussão Geral, dito recurso será, ainda, apreciado e julgado pela Suprema Corte.
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APdoBanespa - 29/10/2018

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