Bancos “não vão” adotar novas formas de contratação, mas se negam a assinar
Mais uma vez, a Fenaban deixa de trazer respostas às reivindicações da categoria na mesa de negociação da Campanha Nacional dos Bancários. Na quarta rodada, que tratou do tema emprego, nesta quarta-feira 25, os representantes dos trabalhadores apresentaram reivindicações que preveem garantia de emprego, e proteção contra os contratos precários previstos na nova lei trabalhista. A próxima mesa será no dia 1º de agosto, sobre cláusulas econômicas.
Os representantes dos bancos afirmaram que não têm intenção de adotar as novas formas de contratação previstas na lei trabalhista de Temer (13.467), mas disseram que não há necessidade de assinar cláusula na CCT para isso.
“Nós insistimos que, se eles não vão contratar intermitentes, autônomos,se não vão terceirizar, como afirmam na mesa, então por que não se comprometem com essas afirmações por escrito?”, questiona a presidenta do Sindicato dos Bancários, Ivone Silva, uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, que representa a categoria na mesa de negociação com a Fenaban (federação dos bancos).
“Tem que assinar! As negociações da Campanha dos Bancários têm exatamente essa função: de estabelecer tudo que foi dito nas mesas por escrito, na nossa Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)”, argumenta a dirigente.
O Comando apresentou na mesa dados que comprovam: os bancos estão cortando postos de trabalho ao mesmo tempo em que veem seus lucros crescerem cada vez mais. Os representantes dos bancários apresentaram ainda vários pontos da pauta de reivindicações da categoria relativas a emprego, mas a Fenaban, apesar de estar com o documento desde 13 de junho, pediu mais tempo para refletir e trazer respostas aos tópicos citados. Veja quais foram:
Garantia de emprego e contra dispensas imotivadas
Os representantes dos trabalhadores ressaltaram que as instituições financeiras devem garantir os empregos bancários, cessando demissões em massa e a alta rotatividade no setor. Para isso, reivindicam que os bancos reconheçam a Convenção 158 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que prevê negociação com o movimento sindical nos casos de dispensas com motivações de ordem econômico-financeiras, tecnológicas, estruturais, como fusões e/ou incorporações.
A Fenaban disse não achar necessário dar estabilidade à categoria porque a sua rotatividade é a menor dentre todos os setores. O Comando argumentou que metade da categoria bancária tem estabilidade, já que são funcionários do BB e da Caixa e bancos estaduais, e que é por isso que a rotatividade é baixa.
Manutenção da gratificação de função
Os trabalhadores reivindicam que o banco não poderá reduzir ou retirar o valor da gratificação/comissão em quaisquer hipóteses. Mas a Fenaban afirmou que precisa aprofundar mais o assunto para encontrar um ponto de equilíbrio.
Proteção contra contratos precários
Os trabalhadores querem cláusula prevendo que a contratação de empregados com jornada 12×36 (12 horas de trabalho a cada 36 de descanso), por tempo parcial, intermitente, ou de trabalhadores autônomos só seja realizada mediante prévia negociação com o sindicato e por meio de acordo coletivo de trabalho.
A Fenaban respondeu que não aplicou essas contratações até agora, oito meses após a entrada em vigor da nova lei, mas falou em “confiança” e disse não haver necessidade de assinar acordo para isso. Por fim, os representantes da Fenaban disseram que iriam refletir mais sobre o assunto.
Terceirização
O desmonte trabalhista promovido pelo governo Temer inclui a terceirização irrestrita, permitida inclusive nas atividades fim das empresas – por meio da lei 13.429, em vigor desde março de 2017, e da nova lei trabalhista (Lei 13.467). O Comando reivindica que os bancos não substituam empregados diretos por terceirizados, em nenhum setor da empresa. Novamente a Fenaban não sinalizou com assinatura de um compromisso.
Correspondentes bancários
A terceirização nos bancos também é exercida por meio da adoção de correspondentes bancários em substituição às agências. Os trabalhadores destacam na pauta que os serviços bancários devem ser prestados exclusivamente em agências e postos de atendimentos das empresas, por bancários.
Os trabalhadores também estão preocupados com a universalização do atendimento bancário e a inclusão bancária da população, com a presença de agências em todos os municípios.
A Fenaban defendeu os correspondentes dizendo que é uma forma dos serviços bancários chegarem onde não tem agências. O Comando respondeu que na verdade os correspondentes estão concentrados justamente nos locais onde mais têm agências bancárias.
CCT válida para todos
A figura do “empregado hipersuficiente” é outro ponto nocivo da lei trabalhista de Temer. E determina que trabalhadores com nível superior e remuneração a partir de duas vezes o teto de benefícios do INSS (que corresponde atualmente a R$ 11.291,60) poderiam estabelecer suas condições de trabalho diretamente com o patrão, ainda que elas fossem inferiores às previstas em acordo coletivo da categoria. Ou seja, esses bancários (que são cerca de 91 mil na categoria) não estariam resguardados pela CCT. O Comando reivindica que a CCT seja válida para todos os trabalhadores dos bancos, independentemente do nível de escolaridade ou da faixa salarial.
A Fenaban disse que pensaria no assunto e traria resposta.
Homologação nos sindicatos
Outro retrocesso da nova lei trabalhista foi a permissão para que a homologação de rescisão contratual seja feita apenas na empresa, sem a obrigatoriedade da participação do sindicato. Isso deixa os trabalhadores desprotegidos diante do empregador. Muitos bancários têm sido prejudicados pelos cálculos de suas verbas rescisórias feito pelas empresas. Por isso, o Comando reivindica que as homologações sejam feitas obrigatoriamente nos sindicatos.
A Fenaban ficou de responder depois.
Banco de horas
O Comando reivindicou que a implantação de banco de horas somente seja realizada por meio de acordo coletivo de trabalho. Para supresa do Comando, a Fenaban apresentou uma proposta de banco de horas com compensação em 1 ano. Sendo que a nova lei trabalhista determina prazo máximo de seis meses.
O Comando respondeu que se há necessidade de compensação em 1 ano é porque estão faltando trabalhadores. Expôs também os problemas que os bancários vêm tendo na compensação de horas individuais. A Fenaban afirmou que iria repensar e trazer outra proposta.
Tecnologia
Os bancários destacaram na mesa com a Fenaban que a tecnologia não deve ser usada para eliminar empregos, nem para excluir o acesso da população aos serviços bancários. Assim, reivindicam a criação de uma comissão bipartite, com representantes dos trabalhadores e dos bancos, para acompanhar e apresentar propostas sobre projetos de mudanças tecnológicas e organizacionais, reestruturações administrativas, introduções de novos equipamentos, teletrabalho, acesso remoto e outras situações similares nas empresas. Com o objetivo de resguardar os empregos bancários, a segurança, saúde, meio ambiente e a integridade físico-psíquica dos empregados e dos clientes e usuários dos bancos.
Os representantes do bancos disseram que há problemas com sigilo empresarial.
Agência digitais
Diante do aumento contínuo de agências digitais, o Comando reivindica que os serviços nesse tipo de unidade sejam executados somente por bancários, visando garantir, além do emprego da categoria, a qualidade de atendimento e proteção do sigilo bancário. Outra reivindicação importante é que os bancos permitam o livre acesso dos dirigentes sindicais nos locais onde ficam lotados os trabalhadores dessas agências virtuais.
A Fenaban ficou de dar o retorno.
Trabalho em home office
A Fenaban afirma querer avançar neste tema, permitindo um modelo híbrido que mescle uma parte do trabalho em casa e uma parte no banco, para o qual querem apresentar uma proposta. O Comando disse que a proposta deve levar em conta as condições de saúde e que não tenha custo do trabalho para o bancário.
Lucram alto e cortam empregos
Segundo a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), do Ministério do Trabalho, em 2012 a categoria bancária era composta por 512.835 trabalhadores; foi reduzida para 486 mil em 2016, uma queda de 5,3% no período. Números mais recentes, do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), também do Ministério do Trabalho, mostram que de janeiro de 2012 a junho de 2018, o setor bancário eliminou 57.045 postos de trabalho, o que representou, neste período, uma redução de 11,5% na categoria. Apenas no primeiro semestre deste ano, o total de vagas extintas pelos bancos já chegou a 2.846.
Por outro lado, os lucros seguem crescendo, mesmo em um período de crise financeira no Brasil. O lucro líquido dos maiores bancos atuantes no país teveuma variação real positiva de 12% entre 2012 e 2017. Além disso, o volume de atividades das empresas do setor também apresentou crescimento nesse período: a carteira de crédito cresceu 25% acima da inflação e o número de clientes com conta corrente e conta poupança apresentou alta de 9% e 31%.
Em 2017, os cinco maiores bancos que atuam no país (Itaú, Bradesco, Santander, BB e Caixa), que empregam em torno de 90% da categoria, lucraram juntos R$ 77,4 bilhões, aumento de 33,5% em relação a 2016. Só no primeiro trimestre deste ano, eles já atingiram R$ 20,3 bi em lucro, 18,7% a mais do que no mesmo período de 2017.
“Deixamos claro na mesa que um setor que contabiliza lucros cada vez maiores deveria cumprir sua responsabilidade social e gerar empregos, melhorando também o atendimento à população. Nos últimos anos, em especial a partir de 2016, assistimos ao aumento assustador do desemprego e do número de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza. É inadmissível que, com resultados tão positivos, os bancos estejam contribuindo para esse quadro social desumano, ao fechar postos de trabalho”, destacou Ivone Silva, lembrando que a queda na renda dos brasileiros tende a se agravar com as formas de contratação precárias permitidas pela reforma trabalhista, em vigor desde novembro de 2017./ SP/ Bancários   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 28/07/2018

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