 Propus à Diretoria da Cabesp e às lideranças das entidades, acrescentar ao artigo 17 que a deliberação da Diretoria, bem como, os estudos técnicos, atuariais e financeiros para reajuste da taxa de custeio na faixa de 2,5% a 6%, sejam apresentados para vistas do Conselho Fiscal.
Justificativas:
1) Dar vistas ou ouvir o Conselho Fiscal não significa a possibilidade de Veto à decisão da Diretoria;
2) Significa, sim, prestigiar tão importante órgão da administração cujas atribuições legais extrapolam aos ditames do Estatuto da própria entidade;
3) Significa valorizar o trabalho e as funções dos representantes eleitos dos associados e dos indicados pelo patrocinador;
4) “Dar Vistas” possibilita obter, entre outros, o apoio do Conselho às medidas adotadas soberanamente pela Diretoria, uma sugestão ou recomendação que possa enriquecer e melhorar a proposta;
5) Eventualmente, significa também um alerta indicando outros caminhos para o mesmo objetivo, com menores sacrifícios e vantagens não percebidas até então;
6) Não é recomendável subestimar a capacidade e os esforços dos seus membros e, tampouco, negligenciar nas possibilidades dos frutos que possam advir do trabalho conjunto;
Ademais, ‘dar vistas ou ouvir o Conselho’ já está presente no artigo 47 itens IV e XI quando diz do Orçamento Anual das receitas e despesas e nos casos omissos, portanto, pontualmente para estes casos.
Ainda, no artigo 55 itens III e IV, o Conselho será ouvido quando for chamado a manifestar-se sobre os negócios da entidade; a manifestar-se sobre quaisquer regulamentos, estudos atuariais ou outros assuntos que forem submetidos à sua apreciação pela Diretoria. Portanto, será ouvido sobre os citados temas a critério da Diretoria, somente se o assunto lhe for submetido.
A decisão de alterar a taxa dentro da fixa de 2,5% a 6% será unicamente da Diretoria da Cabesp, conforme consta na proposta que será levada à Assembleia. Mas, ouvir previamente o Conselho Fiscal pode significar a redução das resistências e críticas posteriores à publicação, tal como ocorre anualmente com os surpreendentes reajustes do Plano Cabesp Família.
A receptividade desta proposta contou com apenas duas manifestações: uma contra e uma a favor. É pouco para avaliar sua validade, mas está aí.
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APdoBanespa - 22/06/2018

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