25/05/2018 Clayton Castelani do Agora
O CJF (Conselho Nacional de Justiça) liberou ontem R$ 938,8 milhões em atrasados para 78,8 mil segurados do INSS que ganharam no Judiciário revisões ou concessões de benefícios.
Receberá neste lote o credor que tem direito a um valor de até R$ 57.240, o equivalente a 60 salários mínimos deste ano (R$ 954), e que teve a ordem de pagamento autuada (formalizada) no mês passado.
A dívida judicial de até 60 salários mínimos é chamada de RPV (Requisição de Pequeno Valor).
Além da limitação do valor, uma característica importante da RPV é que ela é paga com certa rapidez.
As liberações ocorrem em lotes mensais e cada segurado recebe a grana a que tem direito cerca de três meses após a conclusão do processo.
Quando a dívida de um órgão federal supera 60 salários mínimos, ela é chamada de precatório.
Nesse caso, existem somente pagamentos em lotes anuais.   - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 26/05/2018
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