Relendo meus arquivos da privatização:
Obs.: nossas associações NÃO EXIGEM NA JUSTIÇA o saldo atuarial dos títulos desde a privatização. Por que?
CONCRETIZAÇÃO DOS AJUSTES PRÉVIOS À PRIVATIZAÇÃO DO BANESPA
“Medida de última hora anima privatização”. Sob esse título, o Jornal Folha de S. Paulo, de 21.11.2000, editado no dia seguinte ao do Leilão público, realizado pelo BACEN, e que teve como vencedor o BANCO SANTANDER CENTRAL HISPANO S.A., publicou a surpreendente e inusitada matéria:

“...O governo fez uma mudança de última hora para animar os bancos que, há três dias do leilão, não sabiam se deviam ir até o fim na disputa. Na tarde da última sexta-feira o Banco Central avisou que tinha resolvido um dos problemas que mais assustava os candidatos à compra do Banespa: a dívida bilionária do seu fundo de pensão. O BC comunicou que o Tesouro Nacional não via problemas em lançar no mercado papéis da dívida feitos na medida para cobrir o rombo previdenciário do banco paulista. Ou seja, um papel de 30 anos com rendimento garantido de 12% ao ano. Essa oferta não será exclusiva para o vencedor do leilão. Será colocada no mercado para quem quiser comprar. “Essa decisão não foi tomada por causa do leilão. É política do Tesouro Nacional”, afirmou Carlos Eduardo de Freitas, diretor de dívida pública do BC. Essa era uma reivindicação antiga dos candidatos, que até agora não sabem direito qual é o tamanho do buraco previdenciário do Banespa. Conforme os critérios de avaliação, a necessidade de dinheiro extra no fundo de pensão dos funcionários poderia variar de R$ 1 bilhão a R$ 4 bilhões – na estimativa mais apavorada. A mudança anunciada aos 44 minutos do 2º tempo, foi uma providência tomada para evitar um vexame naquele que deveria ser um dos eventos mais brilhantes do programa brasileiro de privatização. Até sexta-feira passada, os estrangeiros Bank Boston, Citibank, Bilbao Viscaya e HSBC, e o Banco Safra do Brasil, já tinham desistido oficialmente da disputa – uma taxa de abandono de mais de 50%. Se a decisão tivesse sido tomada antes alguns dos candidatos que abandonaram a disputa, talvez tivessem continuado até o fim. Para Freitas do BC, os desistentes agiram por outros motivos. “Muitos candidatos que desistiram disseram que o banco estava redondinho. Ficaram com pena de ter saído”. Um dos bancos que participou ontem do leilão confirmou à Folha que estava quase desistindo quando recebeu a ligação do Banco Central...” (grifos nossos)

De fato, em cumprimento à mudança de última hora, citada no item anterior, referente à dívida bilionária do seu fundo de pensão, logo após a privatização do BANESPA, o BACEN realizou, em 28 de dezembro de 2000, um leilão especial de títulos públicos federais, em Notas do Tesouro Nacional – NTN-C, no valor de R$ 4,538 bilhões, indexados ao Índice Geral de Preços do Mercado – IGPM mais juros anuais de 11,97%, com prazos de vencimento até janeiro de 2031, compatíveis com o valor (R$ 4,142 bilhões em 1999), prazo (de 25 para 30 anos – Revisão do Fundo Contábil) e as taxas de juros e de correção (taxa de juros de 11,97% e correção pela variação do IGPM).

Contrariando as afirmações do Diretor do BACEN, o leilão dos títulos públicos federais em NTN-C foi realizado especificamente para o SANTANDER, conforme declarou o Dr. Fábio Barbosa, Secretário do Tesouro Nacional “... havia apenas uma oferta firme de uma única instituição...”, o Banco do Grupo Santander. O mercado entendeu que o leilão desses títulos, totalmente atípicos, estava sendo feito para determinada finalidade (obrigação atuarial) e instituição (Grupo Santander). Aceitaram-se, como pagamento de R$ 4,538 bilhões, outros títulos de menores rendimentos e prazos, inclusive aqueles securitizados, contrariando a praxe de seu recebimento em espécie. Na realidade, estava sendo feita nova substituição dos títulos anteriormente emitidos (ATSP970315, inegociáveis, por CFT-A1, negociáveis a parte do Banespa e inegociáveis a parte do BANESPREV), com a mesma finalidade (Cobertura da Obrigação Atuarial) por Notas do Tesouro Nacional – NTN-C, porém com valores e prazos mais adequados, conforme recomendara e aprovara o CMN, no Voto 165/99, retro mencionado.

A efetiva substituição daqueles títulos federais, anteriormente emitidos (ATSP970315 e CFT-A1), por NTN-C, fica clara nas Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis do Balanço de 30 de junho de 2001, quando o BANESPA faz constar, no item 13 – Plano de Benefícios de Complementação de Aposentadoria e Pensões, a seguinte redação:   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 13/05/2018

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