ASSUNTOS DA REUNIÃO AFABESP DIA 22/03/18
GRATIFICAÇÕES – DR. LEITE
Ele esclareceu que no dia 21/03/18 houve movimentação, determinação para encaminhar o processo para o ministro Alexandre de Moraes para que o acórdão de fev./18 fosse publicado. No dia 21/03 foi marcado o julgamento dos embargos sendo que o relator faz o julgamento via computador e os demais fazem do mesmo modo. Depois de julgado o processo volta para o ministro Alexandre de Morais para julgar o agravo do banco de repercussão geral.
ABONO DE R$ 3.500,00
Que foi dado aos funcionários, a Afabesp tem uma ação em curso ainda sem uma decisão final.
PLANO II
Os funcionários do plano II que estão fazendo aquela contribuição do serviço passado, que deveria ser pago pelo banco, não poderão abater no Imposto de Renda os valores
GRATIFICAÇÃO
Para os não relacionados na ação da Cabesp – Plano V. Ação foi vistoria em 1ª instância como as gratificações foram suspensos e 1994 (início do Raet) o banco pediu para o cancelamento das gratificações.
A Afabesp contestou e essa ação dever ter boas possibilidades de terem o seu curso normal.
PRECATÓRIOS
Os estados foram obrigados a destinarem 2.5% de sua arrecadação para quitação dos precatórios.
IGPDI
O Banco sugeriu em fazer depósito judicial pois segundo o banco ele não sabe para quem creditar. A Afabesp, claro, tem o nome e número de conta de todos os associados, basta o juiz determinar.
Os colegas que tem ações individuais sobre o IGPDI, caso a decisão seja creditar em conta, não deverão ser contemplados com o crédito também tem a situação especial dos colegas falecidos entre 2001 a 2006.
O Banco alega que compensou não considerando o aumento do INSS em janeiro e que isso seria um reajuste, fato já devidamente contestado pela Afabesp. O crédito deverá ocorrer até dia 14/03/18, fato que ainda não se concretizou.
O Banco Central e a União estão envolvidos nessa ação, caso fosse positiva o processo voltaria para a justiça comum, faltavam dois procuradores para votar e ambos votaram contra a exclusão do Bacen e da União. Quando não ocorre a unanimidade é convocado outros dois desembargadores de outra turma para votarem e decidir. Ficamos no aguardo dessa votação.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 26/03/2018

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