NOVAS NOTÍCIAS SOBRE A AÇÃO DO IGP-DI E DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA IGP-DI
Em 15/12/2017 a AFABESP informou pelo seu site, que no julgamento dos Recursos de Apelação interpostos pela nossa Associação e pelo Banco Santander, no Processo do IGP-DI que tramita pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, o Desembargador Relator votou pelo acolhimento do Recurso da União Federal, para excluir do polo passivo da ação a União Federal, o que, se efetivamente ocorrer, acarretará o encaminhamento do processo para a Justiça Comum Estadual de São Paulo.

Já o segundo Desembargador que deveria proferir o seu voto, optou por pedir vista do processo e agora, no dia 10 deste mês, informou nos autos que dará o seu voto na sessão do TRF-3 do dia 21/02/2018.


AÇÃO DAS GRATIFICAÇÕES SEMESTRAIS

Em 21/12/2017 a AFABESP informou pelo seu site, que o Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal – STF, passou a ser o novo relator do nosso processo das Gratificações Semestrais, considerando o impedimento do Ministro Marco Aurélio.

No dia 09 do corrente mês, os autos do processo foram encaminhados para o Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, para que seja retomada a apreciação do processo pelo STF.

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APdoBanespa - 16/01/2018

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