Mais uma rasteira!

O Banco Santander, por deter 2/3 dos membros do Conselho Deliberativo do Banesprev, que são por ele indicados, instou o Conselho a aprovar a reforma do Estatuto Social, retirando da Assembleia de Participantes sua qualificação de órgão de gestão da Entidade, bem como excluindo da Assembleia Geral a competência para deliberar sobre a reforma do próprio Estatuto e dos Regulamentos dos Planos de benefícios administrados pelo Banesprev.
Assim, nem a citada reforma ora aprovada pela maioria do Conselho Deliberativo será submetida à Assembleia Geral e, por consequência, será objeto de análise direta pela PREVIC.
Caso a reforma venha ser aceita e aprovada pela PREVIC, o Banco, valendo-se de sua maioria no Conselho Deliberativo, poderá realizar, sem necessidade de Assembleia de Participantes, reformas futuras para excluir, inclusive, o direito de os Participantes elegerem Diretores da Executiva, além de alijar outros direitos dos Participantes previstos no Estatuto e nos Regulamentos dos Planos.
Esta matéria já foi levada pela Abesprev, Afabesp, Afubesp e Sindicato ao conhecimento da PREVIC, com solicitação de rejeitar a reforma e arquivar todo o expediente, se não estiver acompanhado da ata de prévia Assembleia Geral de Participantes deliberando sobre as reformas.
Por ora estamos confiantes no bom senso e no espírito de Justiça que a PREVIC certamente aplicará no assunto, rejeitando a mencionada reforma.
Se houver conduta contrária, iremos judicializar ação postulando NULIDADE dos atos e reparação dos danos e prejuízos.
ABESPREV – DIRETORIA   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 16/11/2017

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