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Processo sobre privatização do Banespa
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Carf julga mais um processo sobre privatização do Banespa
Caso tratava de amortização de ágio. Santander foi condenado a pagar mais de R$ 330 mi em tributos
Bárbara Mengardo
09 novembro de 2017 - 12h57 Crédito Marcos Santos/USP Imagens
O banco Santander saiu perdedor em mais um processo no qual discute, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a aquisição do Banespa. Na última quarta-feira (08/11) a Câmara Superior do tribunal analisou o terceiro caso envolvendo o tema.

O resultado foi dado por cinco votos a três, e ainda cabe recurso ao Judiciário. Os conselheiros mantiveram uma cobrança fiscal de mais de R$ 330 milhões contra o banco espanhol. A cifra representa o valor histórico da cobrança, de 2010, e não inclui juros e uma multa de 75%.

Estava em discussão a validade do ágio apurado pelo Santander, utilizado para reduzir o total a pagar de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL. Para a maioria dos conselheiros a dedução foi irregular pelo fato de a operação que gerou o ágio ter envolvido uma “empresa veículo”, ou seja, uma companhia que tinha como único objetivo possibilitar a redução da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

Essa companhia seria a Santander Holding, que recebeu o ágio gerado pela aquisição do Banespa. O Santander, por outro lado, alegava no Carf que essa era a única organização societária que cumpria todos os requisitos impostos pelo Banco Central na privatização.

A decisão final, desfavorável ao Santander, foi dada por cinco votos a três, vencidos os conselheiros Cristiane Silva Costa, Gerson Guerra e Luis Flávio Neto. A cobrança fiscal originalmente contava com uma multa de 150% aplicada contra a instituição financeira, já que o fiscal entendeu que houve dolo ou fraude. A penalidade, entretanto, foi derrubada na segunda instância administrativa e não houve recurso à Câmara Superior em relação a esse ponto.

Esse é o terceiro caso relacionado à privatização do Banespa a chegar à instância máxima do Carf. A Câmara Superior, que ainda deve analisar um último caso sobre o tema, deu vitória à Fazenda Nacional em todos os processos.

Bárbara Mengardo - Brasília   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 10/11/2017

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