02/10/2017 – Publicado em 2 de outubro de 2017 por Afabesp
Diretoria da AFABESP traz para os seus associados, a posição atual
Recentemente, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, deliberou no sentido de que o Banco Santander pode fazer depósito judicial para cumprimento da liminar concedida pelo juiz de primeira instância na própria sentença, que determina o pagamento, aos assistidos do Plano V do BANESPREV, associados da AFABESP, das diferenças correspondentes ao reajuste das suas complementações de aposentadoria e pensão, pela variação do IGP-DI no período de 2001 a 2006, quando esses benefícios ficaram congelados, exceto no ano de 2.003.

Possivelmente em razão disso, na última quinta-feira (28/9/17), foi disponibilizado o despacho do juiz federal de primeira instância, determinando a intimação dos executados (Banco Santander e Banesprev), para que no prazo de 15 (quinze) dias comprovem nos autos do processo o cumprimento da tutela (liminar) acima referida.

No entanto, recomenda a cautela que se aguarde o posicionamento do Banco Santander / Banesprev) a respeito desse despacho, haja vista as diversas medidas já tomadas no processo pelos executados, buscando retardar ao máximo o cumprimento das determinações judiciais.

E é importante lembrar que a sentença de primeira instância da ação do IGP-DI ainda não é definitiva, estando pendentes de julgamento os recursos de Apelação interpostos por ambas as partes em litígio (AFABESP e Santander), cujo julgamento ainda não foi pautado junto ao TRF-3.

Por oportuno, esclarece ainda a AFABESP que para o ajuizamento e acompanhamento da mencionada ação foram contratados renomados escritórios de advocacia, com bom trânsito nos Tribunais, sendo certo que por meio desses escritórios tudo tem sido feito no sentido de agilizar, da melhor forma possível, o desfecho dessa ação, seja mediante a entrega de memoriais aos Ministros (TST e STF) e Desembargadores (TRF-3), seja mediante contato direto com os mesmos para esclarecer eventuais situações duvidosas.

Ou seja, a AFABESP está muito bem representada junto aos Tribunais, de tal forma que, mais uma vez, faz um apelo aos seus associados para que não adotem medidas que possam ser entendidas como pressão junto aos magistrados e autoridades, uma vez que tal procedimento pode provocar resultado contrário ao pretendido.

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APdoBanespa - 02/10/2017

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