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Terça-feira, 06 de junho de 2017
Novo pedido de vista suspende julgamento de caso de aposentados do Banespa
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento do caso de servidores aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), sucedido pelo Santander, em disputa por verbas referentes a participação nos lucros e resultados. O tema é tratado no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 675945.
Até agora foram proferidos dois votos pelo provimento parcial de agravo regimental interposto pelo Banco Santander e um que nega provimento. Os dois votos determinam que o processo retorne ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), a quem caberá avaliar se há a autorização expressa dos associados para a propositura da ação coletiva, conforme exigido pela jurisprudência do STF no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 573232.
Nesta terça-feira (6) foi proferido voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso nesse sentido. Segundo seu entendimento, em caso de aplicação equivocada de precedente, os autos devem ser devolvidos à origem para que a decisão seja readequada ao posicionamento do STF. A posição foi adotada também pelo ministro Luiz Fux na sessão de hoje. O relator, ministro Marco Aurélio, votou no sentido de negar provimento ao recurso do banco. Já a ministra Rosa Weber se encontra impedida de votar por ter participado do julgamento do caso no TST.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 08/06/2017

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