Segundo a Receita, Banco usou de forma irregular parte do ágio na compra do Banespa para reduzir calculo de tributo
"O Santander terá de pagar cerca de 2 bilhões de reais em tributos devidos ainda da compra do Banespa, em 2000. Ontem o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) manteve parte da autuação aplicada pelo Fisco decorrente da operação. O Banco informou que recorrerá à Justiça da decisão.
O Santander usou parte do ágio gerado na operação da compra para reduzir a base de cálculo de tributos. Esse abatimento só pode ser feito por empresas brasileiras, então a Receita Federal estabeleceu multa de quase 4 bilhões de reais, em 2008. O valor da autuação, inicialmente, era ainda maior que os 4 bilhões, porque o Fisco entendeu que houve má fé do contribuinte e aplicou multa qualificada, que pode chegar a 150% do valor original.
No julgamento de ontem, contudo, a relatora Adriana Gomes Rego retirou do cálculo a multa qualificada. Metade dos conselheiros votaram com a relatora. Como isso, o julgamento foi decidido pelo voto de qualidade pelo presidente. O valor da autuação caiu de 4 bilhões para cerca de 1,2 bi, que chegariam a cerca de 2 bi em valores atualizados". (o Estadão, 12 de maio de 2017 - B3)   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 12/05/2017

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