Quarta-feira, 08 de março de 2017
Suspenso na 1ª Turma julgamento sobre pagamento a aposentados do Banespa
Pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que envolve disputa entre funcionários aposentados do antigo Banespa (Banco do Estado de São Paulo) e o banco que o sucedeu, o Santander. O caso foi retomado nesta terça-feira (7), no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 675945, com voto-vista do ministro Luiz Fux.
O voto do ministro Fux propõe o retorno do recurso à instância de origem, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em São Paulo (TRT-2), para que sejam sanadas as nulidades discutidas na ação: a autorização dos funcionários para a representação pela Associação dos Funcionários Aposentados do Banco do Estado de São Paulo (Afabesp) e direito ao contraditório. Segundo o ministro, segundo o novo Código de Processo Civil, é possível identificar erros sanáveis, como é o caso, e corrigi-los.
Após o voto de Luiz Fux, pediu vista o ministro Luís Roberto Barroso.
O caso envolve o pagamento de Programa de Participação em Lucros e Resultados (PLR) de funcionários da ativa a aposentados do banco, evolvendo um grupo de oito mil pessoas representadas pela Afabesp.
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APdoBanespa - 09/03/2017

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