No ritmo atual, STF conclui repercussão geral em 2040
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Prazo para zerar estoque cairia para cinco anos se tribunal não admitir novos temas
Felipe Recondo 08 de Janeiro de 2015 - 07h34 Credito Dorivan Marinho/SCO/STF
O esforço feito pelo novo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, para acelerar o julgamento de processos com repercussão geral foi insuficiente para baixar significativamente o estoque de recursos a espera de análise pela Corte.

Existem hoje no tribunal 311 processos com repercussão geral reconhecida, mas ainda pendentes de julgamento. No ano passado, conforme dados oficiais, 60 recursos extraordinários com repercussão foram julgados.

Um número muito maior do que o julgado nos anos anteriores – em 2013, foram apenas 22 julgamentos. No entanto, as portas do tribunal permanecem abertas para novos casos. Em 2014, 48 novos recursos tiveram a repercussão reconhecida pelos ministros. A conta, portanto, mostra que o Supremo conseguiu baixar seu estoque de repercussão geral pendente em apenas 12 processos.

É possível, com base nos números de 2014, fazer uma conta aproximada. O STF gastaria aproximadamente cinco anos para zerar o passivo de recursos com repercussão geral caso nenhum novo fosse admitido.

Porém, com a admissão de novos recursos extraordinários e, tendo como base os dados de 2014, o Supremo dispenderia mais de 25 anos para zerar seu passivo.

Não foi à toa que, em 2014, ministros defenderam mais rigor no julgamento prévio da admissibilidade dos recursos e chegaram, em determinados momentos, a voltar atrás no reconhecimento da repercussão.

O ministro Luís Roberto Barroso argumentou que, somente uma saída heterodoxa, ou “fora da caixa”, expressão que ele usou, faria frente a esses números aparentemente invencíveis.

Alguns dos assuntos mais importantes da agenda do STF são tratados nos recursos extraordinários com repercussão geral. Temas que entrarão em julgamento neste ano, como por exemplo:

– pagamento de diferenças de correção monetária das cadernetas de poupança em razão dos novos índices estabelecidos pelos planos econômicos das décadas de 80 e 90 – RE 626.307, RE 591.797, RE 631.363 e RE 632.212;

– conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral por meio da desaposentação – RE 661.256;

– dever de o Estado fornecer medicamento de alto custo a portador de doença grave que não possui condições financeiras – RE 566.471;

– pagamento de indenização a servidores públicos em razão da omissão do Poder Executivo ao não propor reajuste geral e anual dos vencimentos – RE 565.089;

– pagamento de indenização por danos morais a presos mantidos em situação degradante – (RE) 580.252;

– competência dos Município para legislar sobre meio ambiente RE 586.224;

– possibilidade de condenações transitadas em julgado há mais de cinco anos serem consideradas como maus antecedentes para efeito de fixação da pena-base RE 593.818;

– possibilidade de concessão da liberdade provisória a preso em flagrante pela prática de tráfico ilícito de entorpecentes – RE 601.384;

– cabe ou não ao Poder Judiciário determinar ao Poder Executivo estadual a execução de obras em estabelecimentos prisionais para garantir a observância dos direitos fundamentais dos indivíduos custodiados – RE 592.581;

– recurso que discute a constitucionalidade do art. 6º da Lei Complementar nº 105/2001, que permitiu o fornecimento de informações sobre movimentações financeiras diretamente ao Fisco, sem autorização judicial – RE 601.314;

– recurso que discute se a imunidade tributária concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel destinado a sua impressão alcança os livros eletrônicos – RE 330.817.

Todos esses recursos já tramitavam no STF há mais de um ano. Em 2014, o tribunal reconheceu a repercussão de 48 casos e julgou o mérito de 14. Restaram, portanto, 34 temas que aguardam decisão da Corte.

Abaixo, a lista das 60 repercussões gerais julgadas em 2014:

Classe	Número	Relator	Título

RE	568.503	Cármen Lúcia	a) Sujeição da contribuição ao PIS ao princípio da anterioridade nonagesimal; b) Contagem do prazo nonagesimal para fins de majoração de alíquota estabelecida por ocasião da conversão de medida provisória em lei.

RE	636.941	Luiz Fux	Imunidade tributária das entidades filantrópicas em relação à contribuição para o PIS

RE	635.739	Gilmar Mendes	Cláusulas de barreira ou afunilamento em concurso público

ARE	773.765	Gilmar Mendes	Necessidade de representação da ofendida, como condição de procedibilidade da ação penal, em caso de crime de lesão corporal praticado contra a mulher no âmbito doméstico e familiar.

ARE	666.334	Gilmar Mendes	Possibilidade, em caso de condenação pelo delito de tráfico de drogas, de valoração da quantidade e da natureza da droga apreendida, tanto para a fixação da pena-base quanto para a modulação da causa de diminuição prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006.

RE	658.026	Dias Toffoli	Constitucionalidade de lei municipal que dispõe sobre as hipóteses de contratação temporária servidores públicos.

RE	789.218	Dias Toffoli	Constitucionalidade de taxa cobrada em razão da expedição de guias de recolhimento de tributos.

RE	595.838	Dias Toffoli	Contribuição, a cargo da empresa, incidente sobre 15% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços desenvolvidos por cooperativas.

RE	726.035	Luiz Fux	Competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato de dirigente de sociedade de economia mista federal.

ARE	799.908	Gilmar Mendes	Promoção ao oficialato dos militares anistiados que integraram os quadros de praças.

RE	573.232	Ricardo Lewandowski	Legitimidade de entidade associativa para promover execuções, na qualidade de substituta processual, independentemente da autorização de cada um de seus filiados.

RE	797.905	Gilmar Mendes	Definição da legitimidade passiva ad causam e, portanto, da competência para julgar o mandado de injunção impetrado por servidores públicos municipais, estaduais e distritais em que se pretende a declaração de mora legislativa para edição da lei complementar relativa à disciplina da aposentadoria especial de servidor público, a que alude o § 4º do art. 40 da Constituição federal.

RE	758.461	Teori Zavascki	Incidência da inelegibilidade prevista no art. 14, § 7º, da Constituição federal e na Súmula Vinculante 18, nos casos em que a dissolução da sociedade conjugal ocorre em razão da morte, durante o curso do mandato, do cônjuge anteriormente eleito.

ARE	808.107	Teori Zavascki	Constitucionalidade dos índices de correção monetária aplicados para reajustar os benefícios previdenciários nos anos de 1999, 2000, 2001, 2002 e 2003.

RE	565.048	Marco Aurélio	Exigência de garantia real ou fidejussória para impressão de documentos fiscais de contribuintes inadimplentes.

RE	759.518	Gilmar Mendes	Possibilidade de vinculação de pensões e de proventos de aposentadoria de servidores públicos efetivos com subsídios de agentes políticos.

RE	599.176	Joaquim Barbosa	Imunidade tributária recíproca do responsável tributário por sucessão.

RE	795.467	Teori Zavascki	Necessidade de registro na Ordem dos Músicos do Brasil – OMB e do pagamento de anuidades à referida autarquia para o exercício da profissão de músico.

RE	806.19	Gilmar Mendes	Constitucionalidade do art. 31 da Lei 8.880/1994, que previu indenização adicional equivalente a cinquenta por cento da última remuneração recebida pelo empregado no caso de demissão sem justa causa durante o período de vigência da URV.

RE	608.482	Teori Zavascki	Manutenção de candidato investido em cargo público por força de decisão judicial de caráter provisório pela aplicação da teoria do fato consumado.

RE	631.111	Teori Zavascki	Legitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública em defesa de interesses de beneficiários do DPVAT.

ARE	723.307	Gilmar Mendes	Possibilidade de fracionamento da execução pecuniária contra a Fazenda Pública para que parte do valor devido seja pago antes do trânsito em julgado, mediante complemento positivo.

RE	627.709	Ricardo Lewandowski	Aplicação do art. 109, § 2º, da Constituição Federal aos entes da Administração Indireta

RE	717.424	Marco Aurélio	Possibilidade de nomeação de membro do Ministério Público Especial para o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas estadual, ainda que a vaga devesse ser reservada à escolha da Assembleia Legislativa, a fim de se garantir a representatividade do Ministé

RE	596.962	Dias Toffoli	Extensão da verba de incentivo de aprimoramento à docência prevista no art. 3º da Lei Complementar nº 159/2004 do Estado de Mato Grosso a professores inativos.

RE	656.86	Teori Zavascki	Aposentadoria integral de servidor portador de doença grave não especificada em lei.

RE	592.317	Gilmar Mendes	Aumento de vencimentos e extensão de vantagens e gratificações pelo Poder Judiciário e pela Administração Pública.

RE	677.73	Gilmar Mendes	Extensão, a servidores aposentados e pensionistas, dos efeitos financeiros decorrentes do enquadramento de servidores ativos do extinto DNER no Plano Especial de Cargos do DNIT.

RE	705.14	Teori Zavascki	Efeitos trabalhistas decorrentes de contratação pela Administração Pública de empregado não submetido à prévia aprovação em concurso público.

RE	631.24	Roberto Barroso	Prévio requerimento administrativo como condição para o acesso ao Judiciário.

RE	567.935	Marco Aurélio	Exclusão do valor dos descontos incondicionais da base de cálculo do IPI.

RE	540.829	Gilmar Mendes	Incidência do ICMS na importação de mercadoria por meio de arrendamento mercantil internacional.

RE	680.089	Gilmar Mendes	Constitucionalidade da cobrança de ICMS, pelo Estado de destino, com base no Protocolo ICMS 21/2011 do CONFAZ, nas operações interestaduais de vendas de mercadorias a consumidor final, realizadas de forma não presencial.

RE	789.874	Teori Zavascki	Concurso público para a contratação de empregados por pessoa jurídica que integra o chamado “Sistema S”.

RE	596.663	Marco Aurélio	Limites objetivos da coisa julgada em sede de execução.

RE	568.645	Cármen Lúcia	Individualização de créditos de litisconsortes para efeito de fracionamento do valor principal da execução contra a Fazenda Pública.

RE-QO	650.851	Gilmar Mendes	Contagem recíproca do tempo de contribuição na administração pública e na atividade privada para fins de concessão de aposentadoria.

RE	609.381	Teori Zavascki	Incidência do teto constitucional remuneratório sobre proventos percebidos em desacordo com o disposto no art. 37, XI, da Constituição Federal.

ARE	823.347	Gilmar Mendes	Possibilidade de execução das decisões de condenação patrimonial proferidas pelos Tribunais de Contas por iniciativa do Ministério Público, atuante ou não junto às Cortes de Contas, seja federal, seja estadual.

ARE	703.55	Gilmar Mendes	Possibilidade de conversão de tempo de serviço especial prestado na atividade de magistério em tempo de serviço comum, após a Emenda Constitucional 18/1981.

RE	773.992	Dias Toffoli	Imunidade tributária recíproca quanto ao Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana – IPTU incidente sobre imóveis de propriedade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

RE	635.688	Gilmar Mendes	Aproveitamento integral de créditos do ICMS pago na operação antecedente em hipóteses de redução parcial da base de cálculo na operação subsequente.

RE	590.809	Marco Aurélio	a) Cabimento de ação rescisória que visa desconstituir julgado com base em nova orientação da Corte; – b) Creditamento de IPI pela aquisição de insumos isentos, não tributados ou sujeitos à alíquota zero.

RE	614.406	Rosa Weber	Incidência do imposto de renda de pessoa física sobre rendimentos percebidos acumuladamente

ARE	704.52	Gilmar Mendes	Constitucionalidade da redução dos valores de indenização do Seguro DPVAT pela Medida Provisória 340/2006, convertida na Lei 11.482/2007.

RE	657.686	Luiz Fux	Compensação de débitos tributários com requisições de pequeno valor – RPV.

RE	569.441	Dias Toffoli	Incidência de contribuição previdenciária sobre a participação nos lucros da empresa.

ARE	660.01	Dias Toffoli	Aumento da carga horária de servidores públicos, sem a devida contraprestação remuneratória.

RE	564.132	Eros Grau	Fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento de honorários advocatícios.

RE	599.362	Dias Toffoli	Incidência do PIS sobre os atos cooperativos próprios.

RE	598.085	Luiz Fux	Revogação, por medida provisória, da isenção da contribuição para o PIS e para a COFINS concedida às sociedades cooperativas.

RE	627.051	Dias Toffoli	Imunidade tributária recíproca quanto à incidência de ICMS sobre o transporte de encomendas pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT.

RE	566.007	Cármen Lúcia	Desvinculação do produto de arrecadação de contribuições sociais da União por Emenda Constitucional.

ARE	709.212	Gilmar Mendes	Prazo prescricional aplicável à cobrança de valores não depositados no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

RE	602.381	Cármen Lúcia	Natureza das leis n. 2.123/93 e 4.069/62 que garantem aos procuradores federais direito a férias de sessenta dias por ano.

RE	658.312	Dias Toffoli	Recepção, pela CF/88, do art. 384 da CLT, que dispõe sobre o intervalo de 15 minutos para trabalhadora mulher antes do serviço extraordinário.

ARE	664.335	Luiz Fux	Fornecimento de Equipamento de Proteção Individual – EPI como fator de descaracterização do tempo de serviço especial.

RE	570.392	Cármen Lúcia	Vício de iniciativa de lei municipal, proposta pelo Poder Legislativo local, que veda a contratação de parentes de 1º e 2º graus do Prefeito e Vice-Prefeito para ocuparem cargos comissionados.

RE	662.406	Teori Zavascki	Extensão da GDATFA aos servidores inativos no mesmo patamar pago aos servidores em atividade. Fixação do termo final dessa equiparação.

RE	591.054	Marco Aurélio	Consideração de ações penais em curso como maus antecedentes para fins de dosimetria da pena.