Fundos de pensão: participantes pagam a conta da falta de fiscalização
15 de fevereiro de 2017 Ray Santos
Por Paulo César R. de Souza
Os 202,5 mil participantes do Previ (105 mil ativos e 97 mil beneficiários), o Fundo de Previdência Complementar do Banco do Brasil, os 149 mil da Petros, da Petrobras (84,6 mil ativos e 64,4 mil beneficiários) e os 136 mil da Funcef, da Caixa (94,9 mil ativos e 41,1 mil beneficiários e os 100 mil (70 mil ativos e 30 mil beneficiários) do Postalis, dos Correios, estão sendo obrigados a cobrir os déficits de R$ 16,1 bilhões na Previ, 22,6 bilhões na Petros, R$ 8,1 bilhões na Funcef e 5,6 bilhões na Postalis, que a má gestão e os lobistas de partidos políticos criaram nos fundos.

Um reparo inicial: os números da Previc sobre os ativos desses fundos são outros: Previ, R$ 163,1 bilhões; Petros R$ 82,8 bilhões; Funcef R$ 57,9 bilhões e Postalis R$ 8,9 bilhões.

De saída, uma constatação: nunca se viu ou se divulgou fraudes, irregularidades e bandalheiras nos fundos de pensão privados, o que parece ser privativo dos fundos públicos, por alguma razão que a própria razão desconhece!

Uma parte da conta será paga pelas empresas. Outra parte pelos trabalhadores.

Os autores dos rombos, planejadores e executores, estão imunes e não parece que serão responsabilizados. Continuarão livres, leves e soltos em Brasília, à espera de uma nova missão em outros fundos públicos. Afinal, este é o nicho de negócios deste punhado de executivos das sombras…

Esses fundos foram fiscalizados pela Previc? A resposta é que certamente sim. A Previc revela que em 2015 foram realizadas 84 ações de fiscalização, emitidos 41 autos de autuação, recebidos 141 processos de denúncias e 18 de representações, além de monitoramento de investimentos, atuarial e contábil. E por que não interromperam os desmantelos nos quatro fundos públicos? Certamente a fiscalização passou no alto da torre, acompanhando os deslocamentos das nuvens, levadas pelos ventos…

Será que a Previc, herdeira da Secretaria de Previdência Complementar, do Ministério da Previdência, não sabia o que se passava nos fundos? Sabia. E por que não agiu? Boa pergunta! Porque foi montada pelo governo e os partidos da base, uma megaoperação de fraudes “conhecidas e consentidas”. Não interessava à Previc fiscalizar, mas “fingir” que estava fiscalizando. A Previc não tem fiscais próprios. Os que têm são da Receita. Provavelmente não tinham acesso e nem autoridade para fiscalizar.

Patifaria idêntica ocorreu com os fundos de estados e municípios, na Previc e fora dela, com governadores e prefeitos, diante da grave crise financeira, metendo a mão nas disponibilidades dos fundos, como fizeram com os bancos estaduais que foram a pique.

Os fundos têm patrimônio de R$ 144,8 bilhões (Previ), R$ 79,4 bilhões (Petros), R$ 54,4 bilhões (Funcef) e R$ 8,9 bilhões (Postalis).

Outra pergunta: será que a bandalheira só ocorreu nos últimos 13 anos? Claro que não. Em outros governos os mesmos fundos foram saqueados. Isto vem de longe.

Onde está a fraude?

Antigamente dizia-se que estava nas mesas de operação dos fundos. Realmente, a fraude era grosseira. A partir de então, os fundos foram obrigados a terceirizar as mesas, e a ter um diretor de investimentos. Reinventaram então a roda: comprar ativos, participações em empreendimentos e aplicação em papeis supervalorizados de fundos de investimentos de empresas próximas dos partidos, sem análise de risco. Virou festa. Na maioria das vezes as operações foram fechadas de fora para dentro, “socializando-se as perdas e se apropriando dos lucros”.

O cruel nesta história é que enquanto a impunidade cobre com seu manto os mandantes, autores e beneficiários dos saques dos fundos, os ativos e inativos dos fundos foram intimados a pagar a conta, mediante acréscimo nas suas contribuições mensais, de forma nada transparente.

É uma situação incômoda para a parcela da sociedade brasileira que sonha em ter uma aposentadoria digna e uma velhice tranquila, na capitalização dos fundos de pensão, públicos e privados.

Vocês não sabem, mas o nome de previdência complementar é porque o participante do fundo recebe a sua aposentadoria no INSS, até o teto, e recebe do fundo a parte complementar que lhe assegurará um beneficio próximo do que recebia em atividade. O participante contribui para o INSS e para o fundo.

Com ativos de R$ 750 bilhões, os fundos de pensão – desde algum tempo – são utilizados pelo Ministério da Fazenda como instrumentos de política fiscal, sob orientação do Banco Brasil, que disciplina as aplicações financeiras. Nem todos seguem o protocolo, mas os fundos são maiores do que os ardis dos larápios. Isto é positivo.

Se consideramos desastrosos os desmandos praticados para os participantes dos fundos, há muitas incertezas.

Criaram, por exemplo, o Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – Funpresp. O servidor vai contribuir com 11% de R$ 3,691,74. Querem estendê-lo aos estados e municípios. Será um mega fundo. Mas é temerário. A administração será do governo e de políticos. Será que vão roubar…

Eu, Paulo César Régis de Souza sou vice-presidente executivo da Associação dos Servidores da Previdência e da Seguridade Social.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 16/02/2017

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