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29/11/2016 – AFABESP E COMITÊ GESTOR DO PLANO V PEDEM QUE PREVIC INDEFIRA SOLICITAÇÃO
DO BANESPREV
Publicado em 29 de novembro de 2016 por Afabesp
Em reunião realizada no dia 9/11, na sede da PREVIC, em Brasília, a AFABESP e os integrantes do

Comitê gestor do Plano V solicitaram que a PREVIC indefira requerimento feito pelo Banesprev, no

qual solicitou autorização para que a TAXA REAL DE JUROS DO PLANO V fosse elevada de 10,00%

a.a. para 10,73% a.a. Em 2015, por ocasião da elevação da taxa de 6% a.a. para 10,00% a.a. o

nível de confiança dos estudos atuariais situou-se em 95,00%. Agora, os estudos atuariais que

fundamentaram a viabilidade da elevação para 10,73% a.a. apresentam nível de confiança em apenas

50%, o que é inaceitável, pois expõe o Plano V a riscos exponenciais.

Participaram da reunião os integrantes do Comitê Gestor do Plano V, DJALMA BOTELHO e EROS DE

ALMEIDA e o Conselheiro Fiscal eleito, CLAUDANIR REGGIANI, ocasião em que entregaram o

PARECER elaborado e aprovado pelos Membros efetivos do Comitê Gestor do Plano V, que resultou de

profunda reflexão do Estudo de Convergência apresentado pela Towers, de extensa reunião com a

Diretoria do Banesprev e do Atuário da Towers, contesta a maior parte dos fundamentos do estudo

apresentado. Esse PARECER acompanhou a REPRESENTAÇÃO entregue à PREVIC. Conforme se

observa nesse parecer, são diversos os fatores que agravam e intensificam os riscos do Plano V,

entre os quais destacamos :

- A Tábua de Mortalidade AT2000 Básica, do IBGE, está desatualizada, uma vez que a expectativa de

vida vem tendo um incremento de 0,3 ao ano e isso não vem sendo considerado nos cálculos atuariais

do Plano V.

- Ações trabalhistas – O Banesprev até hoje não provisionou valores que possam fazer face às ações

referentes às gratificações e ao reajuste do IGP-DI, que alcançam bilhões de reais. Os totais

provisionados pelo Banesprev para as ações perdidas em Primeira Instância somam R$ 522 milhões,

claramente insuficientes frente às ações das gratificações e do IGP-DI.

- A Composição dos Grupos I (optantes pela clausula 44) e Grupo II (não optantes pela cláusula 44),

com reajustes diferentes dos benefícios, tem ocasionado déficits expressivos, pois o próprio atuário

informa no Estudo de Convergência sobre a imprevisibilidade dos reajustes do Grupo II.

- A Reforma da Previdência, ora em discussão no Legislativo, deverá ter forte impacto nas contas do

Plano V.

- O saldo do Contrato de Confissão de Dívida firmado entre o Santander e o Banesprev vem se

elevando significativamente. Em janeiro/2007 somava 505 milhões. Nos primeiros anos do Plano V

foram apropriados mais de R$ 500 milhões de superávits, que ajudaram a reduzir o montante da

dívida. Mesmo assim, em 2015 já estava em R$ 1,583 bilhão, pagável em 142 meses. No atual

exercício de 2016 o déficit já está estimado em mais de R$ 800 milhões, valor que se altera em função

dos Ajustes de Precificação. Hoje o saldo devedor representa 26,61% das Provisões Matemáticas do

Plano. Essa porcentagem tende a se elevar substancialmente nos próximos anos, caso não sejam

adotadas providências urgentes para corrigir as variáveis apontadas no Parecer do Comitê Gestor do

Plano V.

- As Reservas de Contingência não tem sido feitas por diversos fatores, entre eles a existência do

Contrato de Confissão de Dívida, que funciona como um dreno. Se ocorrerem superávits, o saldo

diminui. Se déficits, o saldo aumenta.

Considerando todos esses fatores agravantes de riscos para o Plano V, o documento protocolado na

PREVIC contem o seguinte pedido:

“Diante do exposto e confiando na competência e bom senso dos Analistas Técnicos, Auditores Fiscais

e D. Direção dessa Coordenadoria, SOLICITAM O INDEFERIMENTO do pleito formulado pelo

Banesprev em 25/08/2016 para elevação da taxa real de juros de 10,00% a.a. para 10,73% a.a.,

pois uma eventual aprovação poderá expor o PLANO V a riscos exponenciais.”

PREVIC SUSPENDE ANÁLISE DO PEDIDO DO BANESPREV

Em carta datada do dia 21/11 a PREVIC informou ao BANESPREV que a análise do pedido de elevação

da taxa estava suspensa até que o BANESPREV se manifeste sobre a solicitação feita pela AFABESP.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 14/12/2016

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