22/11/2016 – por Afabesp
SERVIÇO PASSADO DO PLANO II E ABONO DE R$ 3.500,00 DOMINAM ASSUNTOS DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO
Na Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do Senado, do dia 17, convocada pelo Senador Paulo Paim, os temas dominantes foram o serviço passado do Plano II e o abono no valor de R$ 3.500,00, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho assinada entre bancários e banqueiros neste ano.
A audiência, que durou aproximadamente três horas e meia, foi presidida pelo Senador Paulo Paim e teve como principais debatedores representantes dos Sindicatos, da AFABESP, AFUBESP, e ANAPAR, pelo lado dos participantes. Compareceram também os representantes do Santander, do Banesprev e da PREVIC.
Todos os representantes dos participantes abordaram os dois principais assuntos que foram a falta de aporte do serviço passado, por parte do Banco no Plano II e o não pagamento por parte do Santander, do abono previsto na Convenção Coletiva, àqueles do Plano V que não optaram pela cláusula 44.
ABONO DE R$ 3.500,00
Nosso colega Eros Antonio de Almeida, representando a AFABESP, cobrou uma explicação do Santander sobre a razão pela qual recusa-se a pagar o abono de 3,5 mil reais previsto na Convenção Coletiva, a todos aqueles que não aderiram à cláusula 44. Essa recusa do Santander em cumprir a Convenção foi classificada por ele como mais uma arbitrariedade do Banco contra seus funcionários e que faz parte de uma grande orquestração do Santander para retirar direitos dos aposentados e da ativa.
Como exemplo citou o não pagamento das gratificações e do reajuste pelo índice IGP-DI, a recusa em assumir o serviço passado do Plano II, a existência de um contrato de confissão de dívida entre o Banco e o Banesprev, o que vem impedindo o Plano V de formar Reserva de Contingência e agora a recusa em pagar o abono de R$ 3.500,00, além da tentativa de acabar com a eleição direta para a Diretoria do Banesprev e liquidar as prerrogativas das Assembleias Gerais. Ainda na sua fala o colega Eros solicitou, através do Senador Paim, que o Banco explicasse porque não paga o abono de 3,5 mil reais.
PLANO II
Quanto ao Plano II, Eros de Almeida (AFABESP) disse que o problema é causado principalmente pela recusa do Santander em pagar o chamado serviço passado, o que permitiria a quitação dos prejuízos do Plano II, quando passou a receber os beneficiários do Plano 1.
No Plano 1, o patrocinador (Banco) era responsável por tudo, não havia contribuição dos trabalhadores. No Plano II é diferente, há participação das duas partes. O resultado é que muitos colegas se aposentaram no Plano II com pouco tempo de contribuição. Quem migrou trouxe apenas o passivo. O Plano II passou a ser o responsável por algo pelo qual não havia reserva matemática. A responsabilidade por isso é do patrocinador, finalizou.
Walter de Oliveira, atual Conselheiro do Banesprev e Camilo Fernandes, Presidente da Afubesp, também cobraram o Banco quanto ao aporte do serviço passado do Plano II e quanto ao não pagamento do abono previsto na Convenção Coletiva aos aposentados que não aderiram à cláusula 44.
Ao final da Audiência, na fase de encaminhamentos, Eros de Almeida, em nome dos participantes do Plano V, considerando que o Santander não deu qualquer explicação para o não pagamento do abono de R$ 3.500,00, solicitou ao Senador Paulo Paim o envio da questão ao Ministério Público do Trabalho para análise e eventuais providências.
Tendo em vista o impasse ocorrido, o Senador Paulo Paim propôs que as partes envolvidas façam uma negociação nos próximos 15 dias com vistas à solução do problema do serviço passado e ao não pagamento do abono previsto na Convenção Coletiva.
Compareceu também à Audiência, representando a Diretoria da AFABESP, o colega Francisco Bandiera.
Para assistir a Audiência na íntegra, clique no link abaixo e caso você queira assistir a fala do nosso colega Eros, localize os 61 minutos e as 2h57m da gravação.
https://www.youtube.com/watch?v=0GxSWQ0BIWE&feature=youtu.be
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APdoBanespa - 23/11/2016

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