Cadastre-se no APdoBanespa - É GRÁTIS - Clique aqui

AÇÃO DO IGP-DI - 28/09/2016
Visite www.apdobanespa.com

AÇÃO DO IGP-DI – MAIS UMA VEZ, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DÁ PARECER FAVORÁVEL À AFABESP.
Como se sabe, na ação do IGP-DI, além da execução provisória da sentença que tramita perante a 9ª Vara Federal Cível de São Paulo, estão pendentes de apreciação pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região – TRF-3, recursos de Apelação interpostos pelas partes envolvidas no processo, exceto o Banco Central do Brasil.
Em linhas gerais, a AFABESP recorreu buscando, entre outras coisas, a ampliação da sentença para que os reajustes da complementação de aposentadoria e pensão pela variação do IGP-DI, sejam aplicados desde o ano 2000 até os dias atuais e daí em diante, e não apenas no período do congelamento levado a efeito pelo Banco Santander, como foi decidido em primeira instância. E requereu, ainda, o afastamento de algumas restrições incluídas na sentença.
O Banco e o Banesprev recorreram alegando, entre outras coisas, que o congelamento foi legal e que nada devem aos integrantes do Plano V do Banesprev, beneficiados pela sentença.
A União Federal recorreu alegando em especial, que é parte ilegítima para figurar no polo passivo da ação, devendo ser excluída da demanda.
Pois bem, no dia 23 do corrente mês, o Ministério Público Federal emitiu parecer junto ao TRF-3, no qual opina, na sua conclusão, pelo provimento parcial do recurso da AFABESP, para que os réus sejam condenados “a viabilizarem a manutenção da garantia das obrigações previdenciárias aos substituídos por meio de quantidade suficiente de títulos com as mesmas características dos originariamente negociados, e a reajustar doravante as complementações de aposentadoria e pensão segundo índice IGP-DI desde 2000, promovendo o desconto dos reajustes aplicados. Prejudicados estão os apelos do BANESPREV, do BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e da UNIÃO FEDERAL.”
Ou seja, o parecer do Ministério Público Federal, no geral, é favorável à AFABESP.
E embora dito parecer não possua força vinculativa, pode ser de extrema utilidade para que os Desembargadores do TRF-3 que vão julgar os já citados recursos, se convençam da total procedência do pedido formulado pela AFABESP na Ação Civil Pública em foco.
Por oportuno, cabe-nos informar que no dia 06 do corrente, o escritório contratado pela AFABESP para promover dita ação, protocolou em primeira instância, onde continua tramitando a execução provisória da sentença, petição requerendo o prazo adicional de 45 dias para apresentar sua manifestação à impugnação feita pelo Banco/Banesprev, que insistem no descumprimento da liminar que assegura o reajuste, desde logo, das complementações de aposentadoria/pensão dos integrantes do Plano V do Banesprev, associados da AFABESP, nas condições determinadas pelo juiz federal da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo.
O requerimento de ampliação de prazo formulado pela AFABESP, teve em mira a extensa quantidade de documentos apresentados pelos réus, envolvendo mais de 10.000 beneficiários da ação, o que exige enorme trabalho de conferência de cada um desses documentos, bem como a elaboração de manifestação consistente para rechaçar os argumentos do Banco/Banesprev.
AFABESP – DIRETORIA
  - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 30/09/2016

|   Ver Comentários   |   Comentar   |

Nº 124460   -    enviada por     Péricles de Andrade   -   Paraguaçu Paulista/SP/


|   Voltar |

Veja Mais Notícias

09/11

  Bens – Economize, doando em vida

07/11

  Banesprev convoca Assembleia Geral 2018

01/11

  SANTANDER - LUCRO NO 3º TRI

29/10

  GRATIFICAÇÕES – VENCEMOS MAIS UM OBSTÁCULO

23/10

  Jornal da Afubesp de outubro/2018

08/08

  Queremos proposta da Fenaban

08/08

  Bancos lucram alto

03/08

  GRATIFICAÇÕES - IGP-DI – SITUAÇÃO ATUAL

02/08

  ssociados da Cabesp pertencentes ao Plano Pré-75

30/07

  Conheça as regras para não ser excluído da Cabesp

| Ver todas as Notícias   |
Clique aqui e envie, você também, sua notícia     |


Recomende este site a colegas banespianos da ativa, aposentados e pensionistas

Seu Nome:
Seu E-mail:
Nome do seu amigo:
Em caso de vários E-mails, separá-los por vírgulas.
E-mail(s) do(s) seu(s) amigo(s):

.
APdo Banespa - Bancários aposentados - direitos - justiça
Para qualquer contato utilize este e-mail: ----> pozzetti@gmail.com

Atualmente temos 3713 cadastrados no site
Verifique se você está cadastrado(a) no APdoBanespa

Insira seu
Não está?
Então, preencha o formulário abaixo
para cadastrar-se e participar de um seleto grupo de
Banespianos Aposentados, Pensionistas e da Ativa.



Cadastro de Participantes do APdoBanespa


Ex: 00 0000 0000

Ex: São Paulo/SP
<== AAAA-MM-DD
Ex: Maceió/AL
Ex: 1966/1996



               


  | Relação de participantes   | Voltar  |


Comentários para você ver

Atualmente somos 3713 cadastrados no site. - Clique abaixo para se cadastrar!

Cadastre-se no APdoBanespa, o Site dos Banespianos! clique aqui e cadastre-se!

Tô ferrado, Tô ferrado Veja as rimas e/ou clique aqui e envie as suas quadrinhas!


Para participar clique aqui e Cadastre-se

Adicione Apdobanespa aos favoritos

Faça do APdoBanespa a sua página inicial: ---> Clique aqui!

 | Principal  | Notícias Anteriores  | Objetivo  | Participantes  | Ler Dort  |
 | Classificados  | Dicas  | Mensagens Músicas Receitas  | Afabans  | Fotos  |
 | E-mail@APdoBanespa  | Cadastro  |