ASSEMBLEIA IMPORTANTE PARA TODOS OS ASSOCIADOS DA AFABESP Publicado em 2 de setembro de 2016 por Afabesp Dentro de alguns dias todos os associados da AFABESP estarão recebendo material para participar de uma Assembleia Geral Extraordinária que será realizada via correio. Essa Assembleia destina-se a prevenir questionamentos no tocante às nossas Ações Civis Públicas que se encontram em andamento na Justiça. Na época em que os processos foram ajuizados não havia qualquer menção à necessidade de se realizar assembleias que autorizassem a propositura dessas ações. Porém, ao longo do tempo esse assunto passou a ter interpretações divergentes nos Tribunais Superiores, razão pela qual achamos por bem, por motivo de cautela, obter a ratificação (concordância) dos associados, ainda que existam sólidos entendimentos no sentido de se afastar a exigência dessas assembleias no caso de Ações Civis Públicas. Recentemente, em uma das ações propostas pela AFABESP, o Juiz Federal por ela responsável aceitou o entendimento de que a Assembleia ou autorização expressa dos associados apenas é exigível no caso de Ações Coletivas pelo Rito Ordinário. Ou seja, afastou a necessidade de assembleia quando se trata de Ações Civis Públicas. As ações para as quais estamos pedindo que os associados ratifiquem as autorizações concedidas pela Diretoria para a propositura das ações são as seguintes: I – Ação para obrigar o Santander a assumir a responsabilidade pelo Serviço Passado do Plano II. II – Ação para restabelecer o pagamento das gratificações que deixaram de ser pagas em 1994. III – Ação das gratificações para aqueles cujos nomes não constaram da primeira ação. IV – Ação para correção das complementações pelo índice do IGP-DI. V – Ação para impedir que o Santander se aproprie dos superávits do Plano V. Tão logo você receba o material de votação, vote assinalando o quadrinho SIM, colocando a cédula no envelope carta resposta, já com porte pago, colocando imediatamente no correio. LEMBRE-SE SUA PARTICIPAÇÃO É MUITO IMPORTANTE PARA TODOS NÓS! NÃO DEIXE DE VOTAR! VAMOS CONTINUAR LUTANDO PELOS NOSSOS DIREITOS!   - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 03/09/2016
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