Assembleia aprova contas do Banesprev com ressalvas 16 de Agosto de 2016 12:11
No último sábado, dia 13 de agosto, a assembleia geral ordinária do Banesprev aprovou as contas do exercício de 2015, com as ressalvas apresentadas pelo Conselho Fiscal e Deliberativo, incluindo a do Serviço Passado do Plano II. Também foram aprovadas a política orçamentária e de investimentos para o ano de 2016. Estiveram presentes cerca de 500 participantes.

O Plano de custeio do Plano II para 2016 foi um ponto polêmico do evento. Na ocasião, foi apresentada proposta para que sejam revertidos ganhos financeiros que o Santander obtém através de seu patrocínio e um estudo sobre a possibilidade de transformar a contribuição extraordinária em uma contribuição normal/permanente o que na teoria “acabaria” com os déficits atuais e futuros.

A proposta

O Banesprev deverá fazer estudos das propostas apresentadas pelo Fórum dos Eleitos, em especial uma análise detalhada da introdução de cobrança ordinária para todos os participantes (ativos e assistidos), apresentando o resultado desses estudos para apreciação e deliberação de assembleia específica dos participantes do Plano II. Esses estudos deverão contemplar:

1 - Estudo atuarial com a introdução da cobrança ordinária, demonstrando como ficará a situação do atual e novo déficit;

2 - Estudo jurídico das implicações da retirada de patrocínio;

3 - Todos os pontos fortes e fracos dessa alternativa.


Considerações da Afubesp

A Afubesp esclarece que não há nenhum problema em fazer estudos que visem buscar alternativas para solucionar os problemas do plano. Durante a assembleia, as intervenções dos representantes da entidade foram no sentido de que, antes da realização desse estudo, o Banesprev deveria consultar o órgão fiscalizador, já que a proposta de instituir uma cobrança ordinária aos assistidos (aposentados) fere a legislação do direito adquirido para os aposentados e pensionistas, conforme previsto na Lei Complementar 109/2001 em seu artigo 17, parágrafo único, combinado com o art. 68, paragrafo 1º. Afronta ainda, todas as legislações que tratam de equacionamento de déficit.

Importante ressaltar que a Afubesp vem envidando todos os esforços para conseguir restabelecer o prazo de financiamento contratado, em 2012, de 27 anos para o pagamento das contribuições extraordinárias, o que reduziria consideravelmente o valor pago pelos participantes de renda abaixo do teto do INSS, hoje R$ 5.200,00. Porém, após análise junto a especialistas em previdência complementar, alertamos para os riscos da proposta apresentada na assembleia.

Entenda melhor a polêmica

Hoje o déficit apurado é dividido em duas partes, 55,05% para o patrocinador e 44,95% para os participantes.

Os participantes pagam um percentual de seu salário mensalmente como contribuição extraordinária, que durará 11 anos para cobrir o déficit atual e 18 anos para o novo déficit, quando o correto, para o equacionado já em vigor seria em 23 anos (27 anos, quando contratado, menos 04 anos pagos, que corresponde a expectativa média de vida dos participantes assistidos).

O patrocinador assina contratos na forma composição de dívidas, com garantias reais e também paga mensalmente o seu percentual.

Como ficaria a nova fórmula e os riscos envolvidos?

Caso aprovada uma proposta no modelo apresentado, o regulamento do plano seria alterado, um percentual de desconto seria apurado para pagamento de contribuição normal permanente, o que teoricamente desapareceria com o déficit.

O patrocinador, dependendo de suas intenções, poderia solicitar o mesmo método aplicado aos participantes e - caso aprovado pela Previc - acabaria com os contratos que garantem a contribuição de sua parte.

Com participantes e patrocinador pagando na forma de contribuição normal, em tese, “não haveria mais déficits”. Isso facilitaria o caminho para uma eventual retirada de patrocínio por parte do Banco, ou mesmo diminuição de parte de sua dívida com o plano.

No caso de contribuição extraordinária para equacionamento de déficit, o banco é obrigado a contribuir com sua parte. Se for uma contribuição normal, o Santander pode simplesmente romper com o patrocínio se desobrigando de qualquer compromisso com o plano de benefícios.

É bom lembrar que, inicialmente, a proposta de transformação das contribuições extraordinárias em contribuições permanentes foi apresentada pelos representantes do Banco ao Fórum dos Eleitos.

Reforma Estatutária

Por conta dessa polêmica não foi possível discutir no item assuntos gerais, a questão sobre a tentativa de retirar os poderes da assembleia, conforme havíamos divulgado em nossos informativos. O novo estatuto deverá ser remetido até o final de 2016 para análise e deliberação da Previc.

Destacamos também que, caso se concretize o desejo do Santander em transformar nossa assembleia em um órgão consultivo, as alterações de regulamento serão decididas no Conselho Deliberativo, onde os participantes são minoria.

Quando os estudos aprovados na assembleia estiverem prontos serão melhor analisados e discutidos com todos os envolvidos. Enquanto isto, a nossa luta para manter os 23 anos de prazo de financiamento para pagamento dos déficits contratados, continuará junto à Anapar, Previc, CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar), Ministério Publico, Senado Federal, etc.

Afubesp   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 17/08/2016

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