Plano II: Afubesp cobra resposta da Previc sobre equacionamento de déficits
No dia 30 de junho, a Afubesp enviou e-mail à Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) cobrando posicionamento da autarquia quanto ao pedido feito pela entidade, em 28 de abril deste ano. O assunto da mensagem é a alteração na fórmula de equacionamento de déficits atuariais, que atingiu em cheio o bolso de boa parte do pessoal do Plano II.

Importante destacar, que a Afubesp defende a "manutenção do prazo de financiamento em 27 anos permite que as contribuições extraordinárias média dos assistidos fique em torno de 7% dos benefícios, contra 12,6%, percentual apurado após a redução para 11 anos", diz o e-mail, que é assinado pelos eleitos no Conselheiros Deliberativo do Banesprev, Walter Oliveira e Camilo Fernandes, secretário-geral e presidente da Afubesp, respectivamente.

Além disso, na tentativa de resolver a questão, os dirigentes da Afubesp estão em contato com o atuário que ajudou a criar as legislações de equacionamento de déficits.

Confira abaixo a íntegra da mensagem.

A PREVIC/DITEC
Prezado Dr. Carlos Marne Dias Alves

Reiterando nossa mensagem enviada em 28 de abril de 2016, as 13h51min, conforme segue abaixo, consideramos:

No presente caso não se trata de equacionamento de novos déficits, os mesmos já estão contratados e sendo pagos pelas partes, trata-se de uma redistribuição da parte referente aos participantes ativos e assistidos.

A alteração da fórmula de cálculo, utilizando-se o duraction do passivo (no caso 11 anos), refletida nos vencimentos do mês de abril/2016, trouxe um verdadeiro caos para a vida dos envolvidos de menores salários que representa 70% do quadro dos participantes deste plano de benefícios, com aumentos que atingiram o índice de mais de 500%, em alguns casos, conforme mais de 600 correspondências encaminhadas aos seus cuidados.

Destaca-se que, aproximadamente 7 mil pessoas ficaram com seus gastos mais primários referentes a alimentação, moradia e tratamento de doenças comprometidos pela drástica redução de renda que tiveram repentinamente.

Os ativos componentes da Carteira de Investimentos do plano II são de excelente qualidade, com baixíssimo risco (mais de 90% alocados em títulos da divida publica indexado à inflação), não oferecendo problemas de solvência ou liquidez.

A manutenção do prazo de financiamento em 27 anos permite que as contribuições extraordinárias média dos assistidos fique em torno de 7% dos benefícios, contra 12,6%, percentual apurado após a redução para 11 anos.

Temos novos déficits que já atingiram o montante de R$ 804 milhões, exercício de 2015, devendo ser equacionados até o final de 2016, com prováveis pagamentos se iniciando até o final do primeiro trimestre de 2017, estes sob a ótica da CNPC 22/2015, com prazo de duraction de 18 anos, que impactarão mais 3% em média de perdas salariais para o mesmo publico.

Este plano foi criado em 1994, sem o devido aporte referente ao Serviço Passado, tendo gerado uma ação judicial impetrada em São Paulo/SP, processo Nº 1017179-67.2013.8.26.0100, aguardando parecer do Ministério Publico e posterior julgamento.

Com todo o respeito que V. Sa. merece, por favor, reavalie sua decisão sobre o assunto em tela, mantendo o prazo de financiamento para o Plano de benefícios II, administrado pela entidade Banesprev, em 27 anos (no momento 23, descontados os 4 anos pagos), conforme contratado no ano de 2012, sob as regras das Resoluções CGPC 26/2008 e 18/2006, que determinava que o tempo de financiamento dos déficits seria igual a duração do passivo.

O prazo de 23 anos não traz nenhum prejuízo aos participantes e patrocinadores, conforme atestado pelo atuário responsável pelo plano de benefícios em documento emitido em 23/03/2016.

Aproveitamos para consignar os nossos protestos da mais alta estima e consideração.


Atenciosamente,

Walter Antonio Alves Oliveira
Conselheiro Deliberativo Eleito Suplente

Camilo Fernandes dos Santos
Conselheiro Deliberativo Eleito Suplente
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APdoBanespa - 07/07/2016

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