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Anapar: Congresso e assembleia debatem ataques a previdência oficial e complementar
Sex, 27 de Maio de 2016 09:18
Os ataques que a previdência oficial sofre e a grande retirada de conquistas da previdência complementar que o governo interino está promovendo foram os destaques do último Congresso/Assembleia da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão (Anapar), realizados em 19 e 20 de maio, em Belo Horizonte/MG.

A reforma da Previdência Oficial (INSS) que já se iniciou com o fim do Ministério da Previdência e consequente vinculação ao Ministério da Fazenda já mostra que a visão será voltada para os números e cortes de benefícios sociais. Já está em discussão o fim das aposentadorias por tempo de contribuição, a adoção da idade mínima de 65 anos, igualdade do tempo na vida laboral entre homens e mulheres, desvinculação do salário mínimo com arrochos nos benefícios e regra de transição para quem já está no sistema.

Quanto à previdência complementar o retrocesso é o maior desde a criação das leis complementares 108 e 109 de 2001, com projetos que estão tramitando no Congresso Nacional, como o PLP 268/16, proveniente do Senado (PLS 388/15 e 78/15), que agora tramita na Câmara dos Deputados.

Congresso

A abertura ocorreu na manhã de quinta-feira (19), com a presença de várias autoridades, dentre elas o presidente da Associação Nacional de Patrocinadores (ABRAPP), José Ribeiro, que também mostrou grande preocupação com os últimos acontecimentos. A presidenta da Anapar, Cláudia Ricaldoni, destacou que “no congresso anterior tivemos a presença do ministro da Previdência e hoje nem temos mais ministério”, criticando a sua extinção e a incorporação no Ministério da Fazenda.

Dentre as várias palestras sobre a conjuntura política e econômica atual, temas técnicos importantíssimos como os cuidados ao elaborar a política de investimentos, a gestão de ativos – solvência, processo decisório, risco e retorno, e o papel da representação dos participantes na gestão dos ativos dos fundos de pensão – dever fiduciário, capacitação, fiscalização e participação no processo decisório, que também tiveram grande destaque.

Na questão da reforma da previdência o professor da Unicamp Eduardo Fagnani frisou que a Previdência Social não é deficitária. Segundo ele, não se pode considerar como receitas somente as contribuições de empregados e empregadores, mas é preciso incluir também o valor dos impostos, conforme estabelece a Constituição de 1988, a exemplo da prática de outros países. Antes de discutir qualquer proposta de alteração, deve-se tirar uma radiografia de todas as receitas, despesas e benefícios existentes.

Luta contra PLP 268/2016, que propõe acabar com eleição de diretores executivos em fundos de pensão

Na noite de quinta, a Anapar promoveu uma plenária para debater o PLP 268/2016. Trata-se de um projeto de lei aprovado no Senado, proveniente dos PLPs 388/15 e 78/15, e que agora tramita na Câmara dos Deputados, encontrando-se na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta reduz a representação dos participantes na gestão dos fundos de pensão das empresas estatais e órgãos públicos, acabando com a eleição de diretores executivos, diminuindo para um terço o número de representantes eleitos nos conselhos deliberativo e fiscal e criando a figura de diretores e conselheiros “independentes”, contratados no mercado, através de “empresas especializadas”.
Essas e outras alterações significam retrocessos históricos na governança das entidades. Inicialmente estas alterações serão exclusivas para os Fundos patrocinados por estatais (lei 108), devendo no futuro ser estendido também para as entidades patrocinadas por empresas privadas (lei 109), como o Banesprev. “Para elucidar, é só imaginar o Conselho Deliberativo do Banesprev, composto por maioria de membros do Banco Santander responsável pela contratação da empresa que recrutará os profissionais ditos independentes”, destaca o secretário-geral da Afubesp e conselheiro deliberativo eleito do Banesprev, Walter Oliveira.
Na oportunidade, foi apontado que a luta contra o PLP 268/2016 deve ser incluída na mobilização das centrais sindicais contra a reforma da previdência social, que está sendo planejada pelo governo interino, que não teve aprovação das urnas.

Como proposta alternativa, foi reafirmado a importância do PLP 84/2015, da deputada Maria do Rosário (PT-RS) e do deputado Chico D’Angelo (PT-RJ), construído em parceria com a Anapar, que altera as leis complementares 108 e 109, de 29 de maio de 2001, sobre o Regime de Previdência Complementar, buscando democratizar e ampliar os espaços de representação dos participantes.

A Anapar irá participar também na próxima terça-feira, dia 31 de maio, do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Previdência Social, bem como da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. E, no dia 15 de junho, será realizado um seminário nacional no auditório do CEFOR, na Câmara dos Deputados, para discutir o PLP 268/2016 e a previdência social e complementar.

Como forma de mobilização, a Anapar, as entidades sindicais e associativas e os participantes farão contatos com os deputados, especialmente da Comissão de Seguridade Social e Família, buscando apoio contra a reforma da previdência e o PLP 268/2016.

Além disso, o debate será levado para as assembleias legislativas e as câmaras municipais, visando promover audiências públicas e aprovar moções em favor da previdência social e complementar.

Assembleia
No segundo dia de evento, 20 de maio, foi realizada a Assembleia da Anapar, com aprovação do plano anual de atividades da entidade para o próximo ano, bem como do relatório de atividades do último período e da proposta orçamentária para o exercício de 2016. Foi destacada a necessidade de ampliar o número de associados, tendo sido apresentada uma nova campanha de filiação para fortalecer e tentar resistir ao forte ataque que está em curso para entregar nossos recursos ao mercado financeiro. A taxa de anuidade é de R$ 50,00.
Ao final, ocorreu a eleição por unanimidade da nova direção da Anapar (diretoria executiva, regionais e conselheiros deliberativos e fiscais). Assim, a entidade passa a ser presidida por Antonio Bráulio de Carvalho, ex-diretor de Seguridade e participante da Funcef, ficando a ex-presidenta Cláudia Ricaldoni (2010-2016) como vice. Walter Oliveira, dirigente da Afubesp, foi eleito para o Conselho Deliberativo Efetivo da regional de São Paulo.

A íntegra das resoluções aprovadas, junto com a Carta de Belo Horizonte, e a formação completa da nova direção serão divulgadas nos próximos dias pela Anapar.
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APdoBanespa - 29/05/2016

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