Fazenda quer utilizar precatórios federais como receita adicional Iasp e Madeca solicitam fazer parte do processo relativo ao mandado de segurança impetrado pelo Estado
O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, anunciou no dia 19 de fevereiro medidas para adicionar uma receita de R$ 12 bilhões para o governo Federal. A proposta está relacionada a um programa de otimização de pagamentos de precatórios, com a utilização dos rendimentos dos valores transferidos e ainda não sacados pelos credores. A proposta será encaminhada para apreciação do Congresso Nacional e prevê a utilização de rendimentos de precatórios federais que foram pagos mas ainda não foram sacados pelos beneficiários. Leia a reportagem na íntegra.
Em janeiro deste ano, o Governo do Estado de São Paulo impetrou mandado de segurança contra ato do desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro, coordenador da Diretoria de Execução de Precatórios (Depre) do Tribunal de Justiça de São Paulo, que oficiou a Administração do estado, em setembro de 2015, sobre o aumento do índice de repasse mensal para os pagamentos de precatórios a partir de janeiro deste ano.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 28/02/2016

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