Como havíamos adiantado em matéria publicada no final do ano passado que abordava a intenção da Previc de acabar com a Assembleia de Participantes do Banesprev, o inicio de 2016 começa agitado em relação ao Plano II.

Desde a implantação das contribuições extraordinárias para cobrir os déficits atuariais do Plano II referente aos exercícios de 2011 e 2012, o assunto sempre gerou polêmica. Como o regulamento do plano não prevê a forma de calcular os valores de cada participante, o Banesprev assumiu a mesma regra das contribuições normais. Em 2013, novos déficits foram contratados seguindo o mesmo modelo.

Esta regra penaliza os maiores salários/benefícios, o que desencadeou uma ação administrativa em 2013 junto da Previc por parte da Associação Abesprev, que representa os funcionários de renda mais alta. O movimento questionou, inclusive, os poderes deliberativos da Assembleia de Participantes. A autarquia concordou com a posição apresentada e poderá decretar sua extinção, abrindo precedente para perdas de nossos direitos, conforme matérias publicadas em nosso site, nos dias 21 de dezembro e 6 de janeiro.

Após várias trocas de mensagens entre Abesprev, Previc e Banesprev no dia 18/12/2015, o Conselho Deliberativo da entidade aprovou por maioria de votos a alteração da forma de contribuição do Plano II com implantação imediata, para atender a determinação da Previc.

Como votaram os eleitos - Apenas o conselheiro deliberativo (suplente) eleito Walter Oliveira, atuando como titular, deu voto contrário, acompanhado pelo também conselheiro eleito (suplente) Camilo Fernandes. A nova formula de cálculo proposta pelo atuário, afeta mais de 70% dos participantes, que são os que possuem as rendas mais baixas e, em contrapartida, favorece aqueles de rendas maiores.
Lamentável que, mais uma vez, não tivemos a participação dos diretores eleitos do Banesprev na defesa dos participantes em um momento tão importante, pois não conseguem entender o seu papel.
Na reunião, o presidente do Conselho Deliberativo do Banesprev, Superintendente do Banco Santander, não respeitou o pedido de vistas do conselheiro Walter Oliveira para uma melhor análise do processo. Com isso, precisou enviar um aditamento ao seu voto para anexar a respectiva ATA do colegiado. A nova fórmula foi aprovada por maioria de votos, inclusive com o voto do representante eleito da Afabesp, sem maiores esclarecimentos necessários.
O pedido de vistas baseou-se na complexidade do tema, podendo atingir 300% de aumento nos salários/benefícios mais baixos, devolução de recursos recebidos por estes para ressarcir os participantes de alta renda. Esta medida poderia causar uma enxurrada de ações judiciais, com uma grande instabilidade no plano.
“Entendemos que antes de qualquer alteração na forma de cálculo, o Banesprev deveria procurar a Previc para melhores esclarecimentos e aval se o novo método é o mais correto, se atende as resoluções vigentes, o que não está claro” destaca Walter Oliveira. “É prudente evitar novos recálculos no futuro e também consultar o órgão regulador se não há outras opções menos amargas e mais justas”, completa.
Por um melhor debate - Devido a discordância do Banesprev em consultar a Previc e determinação para alterar a forma de cobrança imediatamente sem novas discussões já para a folha de janeiro, os representantes procuraram a autarquia que convocou uma audiência para o dia 11/01/2016, onde estiveram presentes o presidente do Banesprev Jarbas Di Biagi, o conselheiro Walter Oliveira, a vice-presidente da Afubesp e diretora financeira do Sindicato dos Bancários de São Paulo Rita Berlofa e José Ricardo Sasseron, vice-presidente da Anapar.

Foi apresentado para o corpo técnico da Previc o ponto de vista sobre a nova fórmula de cobrança apresentada pelo Fundo, onde houve consenso de que o assunto deve ser melhor analisado antes de qualquer alteração, com possibilidade do Banesprev pedir um prazo maior para novos estudos. Ainda foi proposta a criação de um grupo para debater a fórmula, com contribuição dos participantes por meio da Anapar.

Rita Berlofa destaca que a nova proposta de contribuições em relação aos participantes ativos já foi rejeitada verbalmente na audiência, pela Previc. “Os técnicos da Previc também levantaram várias dúvidas no método apresentado para os aposentados e ainda orientaram o Banesprev a elaborar novos estudos para a apuração do melhor procedimento possível, mais justo e que atenda a forma descrita na resolução de equacionamento de déficits”, continua Rita.

Segundo José Ricardo Sasseron, é visível que o método que vem sendo praticado prejudica demais os participantes de renda mais alta. "Porém, o método proposto para a alteração das cobranças, na forma linear de 10,64% e 7,22%, para participantes e assistidos respectivamente, também não nos parece correto e necessita de esclarecimentos”, pontua.

Os representantes do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Afubesp e Anapar apresentaram a proposta de que se análise o cálculo das cobranças extraordinárias com percentuais diferenciados para cada participante e assistido, considerando a Reserva Matemática individualizada, o benefício mensal e anual, a idade dos participantes, expectativa de vida, percentual em relação ao déficit atuarial, entre outros dados. Desta forma, entendemos que haverá mais justiça e estaremos totalmente enquadrados na legislação de equacionamento de déficits.

O Banesprev solicitou 90 dias de prazo, com concordância do órgão regulador, para uma análise mais aprofundada e proposta definitiva sobre o assunto. É bom lembrarmos que os déficits referentes aos exercícios de 2013, 2014 e 2015, ainda não foram equacionados.

Continue se informando sobre o assunto por meio do site e redes sociais da Afubesp e Seeb-SP   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 15/01/2016

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