16/12/2015 Clayton Castelani do Agora
Uma decisão do CJF (Conselho da Justiça Federal) garante a correção maior para os atrasados do INSS conquistados na Justiça.
Em julgamento na última segunda-feira, o conselho determinou que precatórios e RPVs (Requisições de Pequenos Valores) da Justiça Federal devem continuar sendo corrigidos pela inflação medida pelo IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial) e não pela TR, que é o índice da poupança.
A informação é da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Segundo Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB, a Justiça Federal aplica, desde 2013, a correção pelo IPCA-E, mas o governo tentava manter o índice menor.
"A nova orientação do conselho não deixa dúvida sobre a atualização monetária, que deve acompanhar a inflação", diz.   - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 16/12/2015
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