Justiça obriga Santander a contratar terceirizada e indenizá-la em R$ 20 mil
Por iG São Paulo | 01/09/2015
Funcionária prestava serviços por uma empresa terceirizada; TST reverteu duas decisões desfavoráreis anteriores

O Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo empregatício entre o banco Santander e uma operadora de telemarketing terceirizada, da Contax, que trabalhava na central de atendimento aos clientes do banco. Além de ter que contratá-la, o tribunal também condenou o banco a pagar uma indenização de R$ 20 mil à funcionária.

Justiça entendeu que terceirização era ilícita
A autora da ação teve pedidos negados em primeira e segunda instâncias. No entanto, o TST reverteu as decisões anteriores argumentando que a terceirização era ilícita, declarando unanimamente o vínculo direto da funcionária com a instituição financeira.

A Justiça determinou ainda que o banco se inclua na carteira de trabalho da operadora de telemarketing como o real empregador por todo o período de serviço prestado, além de enquadrá-la na categoria dos bancários.

"O contrato existente entre as empresas trata de verdadeira intermediação de mão-de-obra, o que não se pode aceitar, pois afronta totalmente os princípios norteadores do nosso ordenamento jurídico, como seus princípios maiores: a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho", diz trecho da decisão judicial.

“Essa decisão é importantíssima e demonstra a recente virada no TST no sentido de refutar a prática da terceirização, estabelecendo sua posição refratária ao modelo em tempos de discussão da regulamentação no Congresso”, afirma a advogada Amanda Pretzel Claro, do Crivelli Advogados, que atuou na defesa da trabalhadora.

Procurado pelo iG, o Santander informou apenas que "não se pronuncia em casos sub judice”.   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 09/11/2015

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