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Sou obrigado a pagar os 10%?
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Você chega no bar ou restaurante, senta, consome, mas quando recebe a conta depara-se com um valorzinho cobrado além da consumação. Sim, foram aqueles famosos 10% do garçom!
Daí você se pergunta:Afinal de contas, devo ou não pagá-los?

A resposta é: DEPENDE!

De início já adianto, não existe a obrigatoriedade de se pagar os 10%.

Contudo, caso o estabelecimento queira cobrá-lo, deve informar previamente e adequadamente a existência desta taxa de serviço. Não adianta colocar num cantinho bem escondido do cardápio e depois avisar ao cliente. E é válido lembrar que caso te cobrem é dever discriminar o valor em sua conta.

Dessa forma, pelo fato de não ser obrigatório, o consumidor não pode ser induzido a efetuar o pagamento e nem sofrer quaisquerconstrangimentos caso opte por não pagar a gorjeta.

Narra o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC):

É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:

V – exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva”;

Beleza! A cobrança dos 10% é válida, mas o atendimento foi péssimo e não quero pagar.

Como disse acima, você pode se recusar a pagar.

Entretanto, se o pessoal do estabelecimento insistir para que você pague, dependendo da situação, oriento que se pague o valor, peça a nota fiscal, e, posteriormente, acione o PROCON para que as medidas cabíveis sejam tomadas (ex.: pedir a devolução da quantia extra, com correção monetária).

Mas caso não queira de fato pagar e o restaurante force o pagamento ou não deixe sair até que o faça.

Aí, meu amigo, é coisa de polícia. Estão cometendo CRIME, pois cerceiam seu direito de ir e vir, além dos constrangimentos decorrentes da situação. A respeito disso, você pode ler um pouco mais clicando AQUI.

Lembre-se:

Os 10% devem servir de incentivo aos funcionários e ao próprio estabelecimento para que busquem sempre melhorar. Por não ser obrigado você pode pagar os 10%, pagar menos ou se tiver sido bem atendido, pagar muito além desse valor convencionado.

E se o cara te atendeu bem, tirou foto sua com seus amigos para postar no instagram e whatsapp, não custa nada deixar esse agrado.

Nota:

Há pouco tempo atrás a Presidenta Dilma vetou um projeto de lei que regulamentava a profissão dos Garçons. Nesse projeto havia a obrigatoriedade de os clientes pagarem os 10%.

Do outro lado, se você é garçom e vive por conta do recebimento dos 10%, há alguma coisa errada aí. Fique atento!   - Visite www.apdobanespa.com

APdoBanespa - 25/09/2015

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Nº 121481   -    enviada por     Álvaro Pozzetti de Oliveira   -   Bauru/


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