Informe foi passado em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo, convocada pelo Banesprev que só passou para os conselheiros o assunto a ser tratado em cima da hora. Atitude foi considerada desrespeitosa pelos eleitos
Em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo do Banesprev, realizada recentemente, foi anunciado que o Santander rejeitou a decisão dos participantes e assistidos em assembleia (em abril) e, posteriormente, em plebiscito (em junho), a respeito da eleição da sétima vaga no colegiado.
Além de não acatar o resultado democrático, o Santander ainda agride as normas estatutárias vigentes no Banesprev, pois aprovou com o voto dos indicados do Banco o encaminhamento para a Previc justamente a proposta de reforma estatutária aprovada na Reunião do Conselho Deliberativo (17/11/2014), que já foi rejeitada pela assembleia.
Durante a reunião do Conselho, os eleitos foram contrários ao encaminhamento do processo, pois não considera as decisões da assembleia e plebiscito.
Eles, inclusive, apresentaram justificava para esse posicionamento embasada no § 2º, do artigo 24 do Estatuto em vigência, que diz: “Todas as alterações do Estatuto do BANESPREV deverão ser aprovadas em Assembleia específica dos Participantes, ratificadas pela Diretoria do Banco e aprovadas pelo INPS (atual Previc), antes da implementação.” No entanto, a ata da assembleia é clara: a proposta que o Santander diz que irá encaminhar à Previc foi “REJEITADA POR MAIORIA DE VOTOS (03 ABSTENÇÕES)”.
O presidente da Afubesp e conselheiro deliberativo eleito, Camilo Fernandes, ressalta que para qualquer alteração estatutária ter validade todos os integrantes dessa tríade (patrocinadora, Conselho Deliberativo do Banesprev e assembleia). “Os participantes foram contra essa reforma tanto na assembleia como no plebiscito porque querem a eleição da sétima, o que torna inválida a proposta”, avalia Fernandes. A negativa dada pelos participantes determina a que a proposta deve ser revisada ou indeferida, portanto não deve ser encaminhada para registro.
Aviso em cima da hora
Além do teor da reunião extraordinária do colegiado afrontar o Estatuto do Banesprev e prejudicar os participantes e assistidos, mais um problema deve ser destacado.
Apesar de ter tempo para avisar, com antecedência, os representantes eleitos sobre o tema, o Banesprev só encaminhou a decisão do Santander em cima da hora, na noite anterior à reunião, que ocorreu na manhã seguinte. Ou seja menos de 24 horas antes de sua realização.
“Achamos absurda essa postura do Banesprev, que sequer nos concedeu tempo para nos manifestar de forma mais fundamentada durante a reunião”, comenta Walter Oliveira, secretário-geral da Afubesp e conselheiro deliberativo. “Registramos em ata nosso descontentamento com atitude, nossa posição contrária à decisão do banco, bem como fizemos constar em ata um aditamento ao voto, que foi encaminhado ao Banesprev, posteriormente”.
Lembramos ainda que a 7ª vaga no conselho, ou a 3ª dos eleitos é de fundamental importância para restabelecer a composição inicial do colegiado, garantindo uma maior relação de forças, sendo que para eventuais alterações nos regulamentos de algum dos planos de benefícios, será necessário a concordância dos eleitos.
>>> Confira o voto completo dos eleitos
Cronologia dos acontecimentos
Depois de apurado o resultado do plebiscito, em 3 de julho, o Banesprev encaminhou a decisão dos participantes ao banco, dez dias depois (13/7). No dia 28 do mesmo mês, a patrocinadora Santander (que inclui Santander Brasil, Santander S.A., Santander Corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, Produban e Isban) respondeu a carta aprovando a proposta do Conselho Deliberativo (de 17/11/2014), ignorando a decisão da assembleia e plebiscito. E conclui dizendo que concorda "em manter inalterado o caput 27 do estatuto, sem o preenchimento da 3ª vaga eletiva (7ª vaga do Conselho Deliberativo), rejeitando a proposta apresentada pelas associações dos participantes".
A patrocinadora Cabesp manifestou-se da mesma forma, trazendo incrivelmente a assinatura do diretor administrativo, Ricardo Mitsouka, um representante eleito que, mais uma vez, se posicionou contra quem o elegeu.
O informe sobre a reunião, marcada para manhã do dia 21 de agosto, chegou aos eleitos no dia 17, mas sem o assunto a ser tratado, o que só foi divulgado no dia 20, às 18 horas.
A Afubesp tomará todas as medidas cabíveis para resguardar o direito dos participantes do Banesprev. - Visite www.apdobanespa.com
APdoBanespa - 09/09/2015
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